Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 23.816

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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

DESMEBRAMENTO DE IPTU

Quando o lote é original e o contribulnte deseja dividi-lo em frações.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.618

ITBI FINANCIADO

Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel paraemissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 7.210

ITBI ISENÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Tributo municipa obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imoveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 3.593

ITBI NÃO FINANCIADO

Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 3.089

LANÇAMENTO ISS POR DECLARAÇÃO

Lançar os ISS declarado pelo contribuinte.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 3.121

NÃO INCIDENCIA DE ITBI

Tributo municipal obrigatótio ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imóveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.973

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