RECOMENDAR QUE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, FAÇAM MINUCIOSO LEVANTAMENTO NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CONSTATAÇÃO DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DO MUNICÍPIO.

RECOMENDA QUE AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E OS DEMAIS ÓRGÃOS QUE INTEGRAM A ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO, QUE A PAUTA DE AQUISIÇÃO COM QUANTITATIVO PARA QUE O SETOR DE COMPRAS PROCEDA COM AS PESQUISAS DE MERCADO, EM SEGUINDA VERIFICAR DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, SOLICITAR, RESERVAR O SALDO E DECLARAR O IMPACTO FINANCEIRO-ORÇAMENTARIO.

RECOMENDA QUE OS SETORES DE COMPRAS DO MUNICÍPIO REALIZEM IMPLEMENTAÇÃO AO ATENDIMENTO A REGULAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, VERIFIQUE A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DAS DEMANDAS ENCAMINHADAS PELAS SECRETARIAS, APÓS COTAÇÃO DE PREÇO DEVE RETORNAR O PROCESSO PARA OS TRAMITES SEGUINTES.

RECOMENDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ATRAVÉS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, ADOTE MECANISMOS DE CONTROLE INTERNO DE VERIFICAÇÃO DA CONFORMIDADE LEGAL DOS PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, MEDIDAS PARA REGULARIZAR AS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS A SEREM LICITADOS, INTEGRAR JUNTO AS SECRETARIAS POR CONTATO DIRETO E IMEDIATO O CONTROLE DE FRACIONAMENTO DAS DESPESAS, ELABORAR BANCO DE DADOS MUNICIPAL DE EMPRESAS INIDÔNEAS E SUSPENSAS E ELABORAÇÃO REGISTRO DE ATAS DAS AÇÕES INTERNAS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.

RECOMENDA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ADOTE MEIOS PARA DIVULGAÇÃO TRANSPARENTE DO PLANO DE VACINAÇÃO MUNICIPAL.

RECOMENDAMOS QUE O MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E CHEFE DE GABINETE, REALIZE AS AÇÕES DE MODO A ATENDER TODOS OS REQUISITOS DA AVALIAÇÃO DE TRANSPARÊNCIA DA CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO.

RECOMENDA A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS O ENVOLVIMENTO E A TOMADA DE AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÕES E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL-SCIM, CABENDO A ESTA CGM O INTERRELACIONAMENTO, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SCIM, COM TODAS AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO.

RECOMENDA PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

RESULTADO FINANCEIRO DE 2021 RECURSOS APLICADOS NA SAÚDE EM 2021 MÉDIA HISTÓRICA DAS DESPESAS

TOTAL DE GASTOS NO ANO DE 2021

EMENTA: CONTAS DE GOVERNO - EXERCÍCIO DE 2013. OCORRÊNCIAS VERIFICADAS INCAPAZES DE PREJUDICAR O CONTEXTO GERAL DAS CONTAS. PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS. CONTAS REGULARES COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÕES. NOTIFICAÇÕES. DECISÃO POR UNANIMIDADE DE VOTOS.

RELATÓRIO ANUAL DE OUVIDORIA - 2021

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE - CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALERTA PARA NÃO CONTINUIDADE DE SERVIÇOS.

RECOMENDA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.

HOMOLOGAÇÃO E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO

EDITAL DE AQUISIÇÃO DE OBRAS DE ARTE- 008/2021 - MARIA DE LOURDES CÂNDIDO - LEI ALDIR BLANC RESULADO PÓS AVALIAÇÃO DO RECURSO DE HABILITAÇÃO DA INSCRIÇÃO

EMEI JOSÉ PERBOYRE S. SABIÁ

A AMAJU E SUAS ATRIBUIÇÕES

CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / ABAIXO ASSINADO PARA EMISSÃO DE ALVARÁ SONORO

CHECKLIST PARA ALVARÁ SONORO / CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO PARA EVENTOS SEM FINS LUCRATIVOS

CHECKLIST DE ALVARÁ SONORO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - DESMATAMENTO

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - RECEBIMENTO DE RESIDUOS DA COSNTRUÇÃO CIVIL RRC

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL - TERRAPLANAGEM

AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL SIMPLES

CERTIFICADO DE CADASTRO DE CONTÊINERES

CERTIFICADO DE INDICE DE FUMAÇA NEGRA

CHECKLIST PARA LICENÇA DE ENGENHO DE PUBLICIDADE

CHECKLIST PARA LICENÇA PANFLETAGEM