Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

INFORMAÇÕES SOBRE MARGEM CONSIGNADA.

O ATENDIMENTO DO RECURSOS HUMANOS ESCLARECE AS DÚVIDAS DOS SERVIDORES SOBRE CALCULOS DE MARGENS E EMPRESTIMOS CONSIGNADOS, E ORIENTA COMO ELES DEVEM ACESSAR O SITE DA EMPRESA QUE REALIZA O CONTROLE DAS MARGENS, COM SEU USUÁRIO E SENHA.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.630

INFORMÁTICA - TI

Manutenção preventiva e corretiva de micro computadores destop e notebook.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 806

INSCRIÇÃO EM EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA

APOIO FINANCEIRO A PROJETOS CULTURAIS LOCAIS POR MEIO DE EDITAIS E CHAMAMENTO PÚBLICOS.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 0

INSPEÇÃO

INSPEÇÃO EM ÁREA GOVERNAMENTAL

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 459

ITBI FINANCIADO

Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel paraemissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 4.600

ITBI ISENÇÃO FUNCIONÁRIO PÚBLICO

Tributo municipa obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imoveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 2.793

ITBI NÃO FINANCIADO

Imposto sobre transmissão de bens imóveis, financiado pelo Banco. Tributo municipal obrigatório ao comprador do imóvel para emissão de Escritura Publica no Cartorio de Imoveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.553

JULGAMENTO DA DEFESA E REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO

JULGAMENTO CONSISTE NA ANÁLISE DAS DEFESAS PROTOCOLADAS JUNTO AO SETOR DE PROTOCOLO DO DEMUTRAN, COM A INDICAÇÃO DE ERROS OU INCONSISTÊNCIAS VERIFICADAS POR PARTE DOS INFRATORES, VISANDO O ARQUIVAMENTO DA MESMA ANTES QUE SEJA APLICADA A PENALIDADE.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 636

LANÇAMENTO ISS POR DECLARAÇÃO

Lançar os ISS declarado pelo contribuinte.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.431

LEVANTAMENTO DE DÉBITO

Analisar os cumprimentos de obrigações tributários por parte do contribuinte.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 790

LEVANTAMENTO DE DÉBITOS

Levantar débitos existentes dos tributos municipais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 883

LIBERAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE VEÍCULOS.

LIBERAR VEÍCULOS RETIDOS PARA OS PROPRIETÁRIOS QUANDO REGULARIZADOS TODAS AS TAXAS E IMPOSTOS, ENVIAR VEÍCULO PARA DELEGACIA QUANDO POSSUI QUEIXA DE ROUBO, E PARA O DETRAN/CE QUANDO HOUVER RESTRIÇÕES DE COMPETÊNCIA DO MESMO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 491

LICENÇA AMBIENTAL DE INSTALAÇÃO (LI)

Autoriza a instalação ou construção do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos projetos, estudos ambientais, planos, programas e propostas aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes da qual constituem motivo determinante.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.045

LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO)

Autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionante determinadas para a operação.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.725

LICENÇA AMBIENTAL PARA PUBLICIDADE

Autorização para panfletagem, placas, outdoors e faixas na área urbana.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.631

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA (LP)

Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, estabelecendo os requisitos básicos, estudos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 877

LICENÇA DE LOTEAMENTO

Documento que autoriza o requerente a executar obras e serviços. É obrigatória para obras e serviços de construção.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.459

LICENÇA POR MOTIVO E DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA

PODERÁ SER CONCEDIDA A LICENÇA AO SERVIDOR, POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PADRASTO OU MADRASTA, ASCENDENTE E DESCENDENTE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MÉDICA.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 526

LIMPEZA E DESOBSTRAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM.

Manutenção da limpeza da rede de drenagem do município de Juazeiro do Norte.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 839

MANUTENÇÃO

Realização de serviços de manutenção nos equipamentos que compõe a SEDEST como eletrica, hidraulica e predial.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 738

MANUTENÇÃO ESTRADS VICINAIS

Programa que proporciona a população da zona rural do municipio, melhores condições tráfeco, melhorando o deslocamento a sede do município e entre as localidades vizinhas.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 737

MEIA MARATONA PADRE CÍCERO

Para Fomentar a prática de corrida de rua na região, cujo o objetivo principal é homenagear o aniversário do Padre Cicero.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 802

MEIA MARATONA PADRE CÍCERO ONLINE

FOMENTAR A PRÁTICA DE CORRIDA DE RUA NA REGIÃO, COM O OBJETIVO DE HOMENAGEAR O ANIVERSÁRIO DO PADRE CICERO. GARANTIR O BEM-ESTAR E VIDA SAUDÁVEL PARA TODOS OS PARTICIPANTES, E AMPLIAR O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE DE RENDIMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 773

MERENDA ESCOLAR

VISA GARANTIR A ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E EQUILIBRADA DOS ALUNOS DURANTE O PERÍODO DE PERMANÊNCIA NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO DA REDE MUNICIPAL, PROMOVENDO SAÚDE, APRENDIZAGEM E DESENVOLVIMENTO.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 872

MINHA BIBLIOTECA

Projeto Tentando criar laços entre a população e o livro, através da leitura . Emprestando livros para a comunidade e solicitando suas preferências e desejos, par buscar suprir essas necessidades.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 1.097

MUSICALIZAÇÃO

Iniciando a mistura de sons e instrumentos para um desenvolvimento musical das crianças de 04 a 06 anos, aulas online e supervisionadas pela monitora de atividades infantis.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 770

NÃO INCIDENCIA DE ITBI

Tributo municipal obrigatótio ao comprador do imóvel para emissão de escritura publica no cartorio de imóveis.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 1.343

NIVELAMENTO DE ENCONTRO DE VIAS

Requalificação e adequação dos cruzamentos de vias urbanas, para garantir acessibilidade e segurança dos transeuntes.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 825

NOTA FISCAL AVULSA

Cadastro e emissão de boletos e notas fiscais.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 15.410

NOTÍCIAS

Visualize, acompanhe e compartilhe.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 708

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