SECRETARIA DE AGRICULTIRA E ABSTECIMENTO

CERTIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS QUE MANIPULAM, COMERCIALIZAM E INDUSTRIALIZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL.

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Principais etapas do serviço

Cadastro do Estabelecimento
Inspeção
Adequações cumpridas e entrega de documentos
Certificação e entrega do selo.

Requisitos - Documentos necessários

Cadastro de Estabelecimento-SIM
CPF, RG, Comprovante de Residência, dos responsáveis técnico e legal da empresa
Comprovante de endereço da empresa;
CNPJ;
Alvará de funcionamento;
Requerimento do empresário;
Alvará Sanitário;
Declaração da última detetização;
Procedimento operacional padrão (POP`s);
Declaração de boas práticas.

Previsão de prazo para realização do serviço

Gestão 2021/2014

Gira em torno das adequações solicitadas para a emissão do Certificado e Número do Selo.

Horário de atendimento

Das 07:30h ás 11:30 e das 13:00h ás 16:00h, de segunda a sexta-feira.

Custo para o usuário

Custo zero.

Formas de prestação de serviço

Inspeção da estrutura física, dos equipamentos e EPI´s dos funcioários.

Informações adicionais

Inspeções nos locais para averiguações das adequações solicitadas no Decreto nº 343/2021.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Telefone:
(88) 31990378

Email:
seagri@juazeiro.ce.gov.br

Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30 ÀS 11:30 - 13:00 ÀS 17:00

Endereço:
QUINZE DE NOVEMBRO, 108SÃO MIGUEL, CEP:63010-480

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#Agricultura #MeioAmbiente

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