Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

GARANTIA SAFRA

O Garantia Safra foi criado em 2002 e está vinculado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Esse benefício social garante ao agricultor familiar o recebimento de um auxílio pecuniário, por tempo determinado

Gerar relatório dessa carta

  • Comprovar perda da safra.
  • Ter pedido sua safra em razão do fenômeno da estiagem ou do excesso hídrico.
  • Recebe o benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, quando tiverem perdas de produção em seus municípios iguais ou superiores a 50%.

Gestão 2021/2024.

Documentos Necessários:

RG, CPF, DAP, Comprovante de Residência, Documentos da Terra, no caso, escitura pública e ou contrato de compra e venda, INCRA, ou ITR, e-mail e número de telefone.

Das 07:30h ás 11:30h e das 13:00h ás 16:00h, de segunda a sexta-feira.

União contribui com o equivalente a 40% do valor do benefício, Govrno do Estado com 12%, o Município com 6%, enquanto a contribuição do agricultor familiar fica em torno de 2%.


Esse serviço é realizado em conjunto entre SEAGRI, EMATER/CE, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rurl e Sustentável, através de uma comissão formada entre os parceiros, para a condução das etapas do programa.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Telefone:
(88) 31990378
Email:
seagri@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 07:30 ÀS 11:30 - 13:00 ÀS 17:00
Endereço:
QUINZE DE NOVEMBRO, 108SÃO MIGUEL, CEP:63010-480

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