REQUERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE
O SERVIDOR QUE ENTENDER QUE FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, PODE SOLICITAR ANÁLISE DE TAL CONCESSÃO.
Informações atualizadas em: 21/12/2022 14:52:51
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- RECEBIDO REQUERIMENTO, A ASSESSORIA JURIDICA DA SEAD, VERIFICA A DOCUMENTAÇÃO E ENTÃO REMETE O PEDIDO PARA A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, QUE PROCEDERÁ A ANÁLISE DO AMBIENTE DE TRABALHO DO SERVIDOR.
- ATO CONTÍNUO, O PEDIDO É ENCAMINHADO PARA SECRETARIA DE ORIGEM DO SERVIDOR, A FIM DE QUE SEJA ANALISADO, COM A EXPEDIÇÃO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA;
- APÓS OS PROCEDIMENTO DESCRITOS, CASO HAJA DEFERIMENTO DO PLEITO, É CONFECIONADA PORTARIA DE CONCESSÃO COM A DEVIDA CHANCELA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM POSTERIOR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR;
- EM CASO DE INDEFERIMENTO, O SERVIDOR É NOTIFICADO DO INDEFERIMENTO.
- TER VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS - EM MÉDIA.
ONLINE - 24 HRS, POR DIA / 07 DIAS DA SEMANA.
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS - EM MÉDIA.
EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS - EM MÉDIA.
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