REQUERIMENTO DE ENQUADRAMENTO DO PCCR (MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL)
ASCENSÃO FUNCIONAL, PELA VIA ACADÊMIA, REALIZADA MEDIANTE ENQUADRAMENTO AUTOMÁTICO EM NÍVEL DE RETRIBUIR SUPERIOR AQUELE EM QUE O SERVIDOR SE ENCONTRAVA INVESTIDO, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO E DE CÓPIA DO DIPLOMA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE NÍVEL DE GRADUAÇÃO, PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO OU DOUTORADO, DEVIDAMENTE AUTENTICADOS EM CARTÓRIO E EM ÁREA QUE GUARDE AFINIDADE COM AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO.
Informações atualizadas em: 21/12/2022 08:47:16
Gerar relatório dessa carta
- RECEBIDO REQUERIMENTO, A ASSESSORIA JURIDICA DA SEAD, VERIFICA A DOCUMENTAÇÃO E ENTÃO REMETE À SECRETARIA DE ORIGEM DO SERVIDOR A FIM DE QUE SEJA ANALISADO;
- EMPÓS A SECRETARIA PODE PROFERIR DECISÃO, REQUERER NOVOS DOCUMENTOS OU SOLICITAR PARECER JURÍDICO DA PROCURADORIA DO MUNICÍPIO;
- APÓS OS PROCEDIMENTO DESCRITOS, CASO HAJA DEFERIMENTO DO PLEITO, É CONFECIONADA PORTARIA DE CONCESSÃO COM A DEVIDA CHANCELA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM POSTERIOR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR;
- EM CASO DE INDEFERIMENTO, O SERVIDOR É NOTIFICADO DO INDEFERIMENTO.
- DOCUMENTOS QUE COMPROVEM QIE O SERVIDOR OBTEVE A QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA ASCENDER PELA VIA ACADÊMICA.
EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS - EM MÉDIA.
ONLINE - 24 HRS, POR DIA / 07 DIAS DA SEMANA.
EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS - EM MÉDIA.
EM ATÉ 60 (SESSENTA) DIAS - EM MÉDIA.
LIGAÇÃO TELEFÔNICA E E-MAIL.
LIGAÇÃO TELEFÔNICA E E-MAIL.
