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Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

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  2. Carta de Serviços
  3. Detalhe

APOSENTADORIA ESPECIAL - PROFESSOR

Serviços previdenciários previstos na constituição federal de 1988, salvo os elencados na emenda constitucional 103/2019.

Informações atualizadas em: 03/10/2022 10:19:15

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  • Atendimento
  • Benefício
  • RH PMJN
  • Se aprovado
  • Publicação de Ato de Concessão no Diário Oficial do Município
  • TCE/CE.
  • O servidor deve preencher requisitos de aposentadoria para solicitação.
  • . Na aposentadoria especial professor: Será analisado documentação probatória do efetivo exercício em magistério, caso o servidor averbe período de escolas privadas deve ser solicitado declaração de efetiva regência.
  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor;
  • PASEP;
  • Cópia CTPS;
  • Ato de nomeação e Termo de posse e Certidão de Tempo de Contribuição
De 15 à 20 minutos.
Presencial;
Telefone;
WhatsApp.

Informações da secretaria

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE
Telefone:
(88) 35125088
Email:
faleconosco@previjuno.com
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 14H00
Endereço:
RUA DO CRUZEIRO, 163-167CENTRO, CEP:63010-212

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