Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

APOSENTADORIA ESPECIAL

Serviços previdenciários previstos na constituição federal de 1988, salvo os elencados na emenda constitucional 103/2019.

Informações atualizadas em: 03/10/2022 10:12:52

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  • Atendimento
  • Benefício
  • Se aprovado
  • RH PMJN
  • Publicação de Ato de Concessão no Diário Oficial do Município
  • TCE/CE.
  • O servidor deve preencher requisitos de aposentadoria para solicitação. Especial – Súmula vinculante nº 33 do STF: Deve ser apresentado pelo servidor junto ao PREVIJUNO PRP e LTCAT para fins de conversão do tempo especial.

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Residência;
  • Título de Eleitor;
  • PASEP;
  • Cópia CTPS;
  • Ato de nomeação e Termo de posse e Certidão de Tempo de Contribuição.
DE 15 à 20 minutos.
Presencial;
Telefone;
WhatsApp.

Informações da secretaria

FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE
Telefone:
(88) 35125088
Email:
faleconosco@previjuno.com
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A SEXTA DAS 08:00H AS 11/13 AS 17:00H
Endereço:
RUA DO CRUZEIRO, 163-167 CEP:63010-212

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