Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos

Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, da legalização de loteamentos e do zoneamento ambiental;

Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, encaminhadas, atendidas e/ou respondidas;

   

   

ORDENAR, DISCIPLINAR E FISCALIZAR O USO DOS ESPAÇOS PÚBLICOS; FORNECER ELEMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROPOSTAS PARA SOLICITAÇÃO DE RECURSOS JUNTO A ÓRGÃOS EXTERNOS, CONCERNENTES AS AÇÕES DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS E PROCEDER À RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS; COLABORAR COM A SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA NA ELABORAÇÃO DE PROJETOS QUE ENVOLVAM OBRAS EM ÁREAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS; PLANEJAR, PROGRAMAR, COORDENAR E EXECUTAR A PROGRAMAÇÃO MUNICIPAL ESPECÍFICA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO SETOR AGRÍCOLA E PECUÁRIO DO MUNICÍPIO, INTEGRANDO-A AOS DEMAIS SETORES DO GOVERNO MUNICIPAL, BEM COMO HARMONIZANDO-A COM AS NORMAS PERTINENTES, EMANADAS DAS ESFERAS ADMINISTRATIVAS DO ESTADO E DA UNIÃO; COORDENAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE PAISAGISMO DOS PARQUES, PRAÇAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS; PROGRAMAR, COORDENAR E/OU EXECUTAR A POLÍTICA DE COLETA DE RESÍDUOS URBANOS, RURAIS E DOMICILIARES, DANDO-LHES DESTINAÇÃO ADEQUADA, OBEDECENDO ÀS NORMAS PERTINENTES, PRESERVANDO A INTEGRIDADE DO MEIO AMBIENTE E PROPICIANDO SUA REUTILIZAÇÃO ADEQUADA; PROMOVER, COM A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO E DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, CONSCIENTIZAÇÃO PARA A ADEQUADA SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS, FACILITANDO, ASSIM, SEU MANUSEIO E REAPROVEITAMENTO; EXECUTAR OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA VEGETAÇÃO DAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS E DE ADMINISTRAÇÃO DAS CASAS DE PRODUÇÃO DE SEMENTES E MUDAS (HORTO FLORESTAL); EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RUAS, PRAÇAS E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS, TAIS COMO: ROÇO, CAPINA, VARRIÇÃO E PINTURA DE GUIAS DAS VIAS PÚBLICAS, BEM COMO PODA (DE FORMAÇÃO OU DE CONTENÇÃO) DA VEGETAÇÃO ARBÓREA; EXECUTAR, DIRETAMENTE OU POR TERCEIROS, OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA; GERENCIAR E FISCALIZAR A EXECUÇÃO DAS MODALIDADES DO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO; ADMINISTRAR AS FEIRAS LIVRES (FIXAS E ITINERANTES); ADMINISTRAR OS CEMITÉRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS; RECEBER E AVALIAR A PROCEDÊNCIA DAS SOLICITAÇÕES E ENCAMINHÁ-LAS AOS SETORES COMPETENTES, PARA O DEVIDO ATENDIMENTO; PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DIRETA DO CIDADÃO E DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL NO INCREMENTO DA AGROPECUÁRIA; COORDENAR, FOMENTAR E DESENVOLVER POLÍTICAS DE PRODUÇÃO FAMILIAR DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (ANIMAL E VEGETAL); PROPOR AÇÕES ESTRUTURANTES QUE VISEM O ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO, TAIS COMO: CONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS, INSTALAÇÃO EM LOCAIS ADEQUADOS DE FEIRAS PERMANENTES E ITINERANTES DE PRODUTOS AGRÍCOLAS E PECUÁRIOS; PROPOR AÇÕES QUE GARANTAM A REGULARIDADE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O PRODUTOR RURAL; CRIAR, MANTER E CONSERVAR UNIDADES, EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES PARA APOIAR E FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO DA POLÍTICA AGROPECUÁRIA, AGROINDUSTRIAL E DE ABASTECIMENTO; APOIAR, PLANEJAR, COORDENAR E EXECUTAR PROGRAMAS DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE AGRICULTORES, PECUARISTAS E TRABALHADORES RURAIS; DISPONIBILIZAR DADOS E INFORMAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DAS ATIVIDADES EXECUTADAS PELA SECRETARIA, PARA OS MUNÍCIPES, PROFISSIONAIS E ESTUDANTES QUE ATUAM JUNTO ÀS ÁREAS DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO; APOIAR PROGRAMAS DE INCENTIVO AO CULTIVO DE PRODUTOS ORGÂNICOS DE BASE FAMILIAR; EMITIR PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA; REALIZAR A FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DE ORIGEM ANIMAL, NOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUÇÃO INDUSTRIAL OU ARTESANAL, DE PROCESSAMENTO, DE MANIPULAÇÃO, DE TRANSPORTE E DE COMÉRCIO DO GÊNERO; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.

   

Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades dos órgãos de sua pasta;

Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;

Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;

Baixar na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;

Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;

Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;

Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;

Exercer outras atividades correlatas.

Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;

Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);

Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;

Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;

Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;

Promover reuniões periódicas entre seus subordinados objetivando traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;

Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;