Valores
Atuar na prevenção de danos ambientais e condutas consideradas lesivas ao meio ambiente, através do levantamento de limites das áreas de preservação, da legalização de loteamentos e do zoneamento ambiental;
Desenvolver gestão junto aos dirigentes da pasta, a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, encaminhadas, atendidas e/ou respondidas;
Funções
Abatedouros de Pequenos Animais e Matadouro Público;
Ações de Limpeza, Defesa e Preservação Ambiental;
Arborização e Reflorestamento;
Campanha e Assistência Agropecuária;
Conserva de Parques, Jardins e Praças;
Incentivos a Hortas Comunitárias e Pequenos Irrigantes;
Julgamento, Interdições e Embargos;
Lavrar Autos de Infração;
Mercados Públicos e Feiras Livres;
Atribuições da Secretaria
Ordenar, Disciplinar e Fiscalizar o Uso dos Espaços Públicos; Fornecer Elementos para o Desenvolvimento de Propostas para Solicitação de Recursos Junto a Órgãos Externos, Concernentes as Ações de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos e Proceder à Respectiva Prestação de Contas; Colaborar com a Secretaria de Infraestrutura na Elaboração de Projetos Que Envolvam Obras em Áreas e Logradouros Públicos; Planejar, Programar, Coordenar e Executar a Programação Municipal Específica, Objetivando o Desenvolvimento do Setor Agrícola e Pecuário do Município, Integrando-a aos Demais Setores do Governo Municipal, Bem Como Harmonizando-a com as Normas Pertinentes, Emanadas das Esferas Administrativas do Estado e da União; Coordenar e Fiscalizar a Execução das Atividades de Paisagismo dos Parques, Praças e Logradouros Públicos Municipais; Programar, Coordenar E/ou Executar a Política de Coleta de Resíduos Urbanos, Rurais e Domiciliares, Dando-lhes Destinação Adequada, Obedecendo às Normas Pertinentes, Preservando a Integridade do Meio Ambiente e Propiciando Sua Reutilização Adequada; Promover, com a Participação Direta do Cidadão e das Entidades da Sociedade Civil, Conscientização para a Adequada Separação dos Resíduos, Facilitando, Assim, Seu Manuseio e Reaproveitamento; Executar os Serviços de Implantação e Manutenção da Vegetação das Vias, Praças e Demais Logradouros e de Administração das Casas de Produção de Sementes e Mudas (horto Florestal); Executar, Diretamente Ou por Terceiros, os Serviços de Conservação e Manutenção de Ruas, Praças e Demais Espaços Públicos, Tais Como: Roço, Capina, Varrição e Pintura de Guias das Vias Públicas, Bem Como Poda (de Formação Ou de Contenção) da Vegetação Arbórea; Executar, Diretamente Ou por Terceiros, os Serviços de Instalação e Manutenção da Iluminação Pública; Gerenciar e Fiscalizar a Execução das Modalidades do Transporte Público de Passageiros no Município; Administrar as Feiras Livres (fixas e Itinerantes); Administrar os Cemitérios Públicos Municipais; Receber e Avaliar a Procedência das Solicitações e Encaminhá-las aos Setores Competentes, para o Devido Atendimento; Promover a Participação Direta do Cidadão e das Entidades da Sociedade Civil no Incremento da Agropecuária; Coordenar, Fomentar e Desenvolver Políticas de Produção Familiar de Gêneros Alimentícios (animal e Vegetal); Propor Ações Estruturantes Que Visem o Escoamento da Produção, Tais Como: Construção e Conservação de Estradas, Instalação em Locais Adequados de Feiras Permanentes e Itinerantes de Produtos Agrícolas e Pecuários; Propor Ações Que Garantam a Regularidade do Fornecimento de Água para o Produtor Rural; Criar, Manter e Conservar Unidades, Equipamentos e Instalações para Apoiar e Fomentar o Desenvolvimento da Política Agropecuária, Agroindustrial e de Abastecimento; Apoiar, Planejar, Coordenar e Executar Programas de Capacitação Continuada de Agricultores, Pecuaristas e Trabalhadores Rurais; Disponibilizar Dados e Informações de Interesse Público, no Âmbito das Atividades Executadas Pela Secretaria, para os Munícipes, Profissionais e Estudantes Que Atuam Junto às Áreas de Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Apoiar Programas de Incentivo ao Cultivo de Produtos Orgânicos de Base Familiar; Emitir Pareceres em Processos Administrativos de Sua Competência; Realizar a Fiscalização dos Produtos Alimentícios de Origem Animal, nos Estabelecimentos de Produção Industrial Ou Artesanal, de Processamento, de Manipulação, de Transporte e de Comércio do Gênero; Exercer Outras Atividades Correlatas.
Atribuições do Gestor
Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades dos órgãos de sua pasta;
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
Baixar na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Exercer outras atividades correlatas.
Garantir a prestação dos serviços municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes à sua Secretaria;
Promover reuniões periódicas entre seus subordinados objetivando traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;