Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), órgão integrante da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar.
Recomenda ao Chefe do Poder Executivo, Poder Legislativo, Secretários e demais agentes públicos da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, envolvidos nas festividades realizadas/subvencionadas pelo Poder Público nominada "FESTEJUÁ", em 2026, a observância do princípio da igualdade de oportunidades na pré-campanha eleitoral, orientando a abstenção de condutas ilícitas frequentemente praticadas nesse período e adverte sobre as vedações existentes na legislação eleitoral e correlata.
Estabelecer procedimento padronizado para ABASTECIMENTO VEICULAR da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, garantindo controle, segurança, transparência e uso adequado dos recursos.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ROMARIA - SEDETUR N.° 001/2026 PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL COM CNPJ PARA RECEBIMENTO DE REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO DE 2026.
Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Romaria SEDETUR torna público para conhecimento de quantos possam se interessar, fará procedimento de chamamento público, objetivando a seleção de INSTITUIÇÕES COM CNPJ, para análise de Plano de Trabalho e eventual inclusão orçamentária em 2026 da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte/CE, para recebimento de repasses públicos. Esta iniciativa está em conformidade com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores; com a Lei Municipal nº 5.793, de 26 de dezembro de 2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2026
Dispõe sobre a conversão de exoneração em demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos do Município de Juazeiro do Norte.
