RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AOS SECRETÁRIOS E GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E DE EDUCAÇÃO:
RECOMENDA A TODOS OS GESTORES MUNICIPAIS O ENVOLVIMENTO E A TOMADA DE AÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLANTAÇÕES E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL-SCIM, CABENDO A ESTA CGM O INTERRELACIONAMENTO, COMO ÓRGÃO CENTRAL DO SCIM, COM TODAS AS UNIDADES DE CONTROLE INTERNO.
RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR AO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO:
RECOMENDA PARA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
RESOLVE RECOMENDAR AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS DE JUAZEIRO DO NORTE (CE), QUE:
CONSIDERANDO que a recomendação é instrumento de atuação da CGM por intermédio da qual esta expõe, em ato formal, razões fáticas e jurídicas sobre determinada questão, com o objetivo de orientar o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição, atuando, assim, como instrumento de prevenção de responsabilidades ou correção de condutas
ESTA RECOMENDAÇÃO CONSTITUI SÍNTESE ORIENTADORA DAS CONDUTAS VEDADAS EM PERÍODO ELEITORAL E NÃO AFASTA O DEVER DE OS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS CONHECEREM INTEGRALMENTE AS REGRAS CONTIDAS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL VIGENTE.
RECOMENDA A PROMOÇÃO DA MELHORIA DAS PRÁTICAS ADMINISTRATIVAS PRESENTES NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL.
RECOMENDAMOS QUE TODOS OS ÓRGÃOS, SECRETARIAS E AUTARQUIAS VINCULADAS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DIVULGAÇÃO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES;
RESOLVE, A CONTROLADORA E OUVIDORA GERAL DO MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RECOMENDAR A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO:
REVISA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/2017 DE 29 DE MAIO DE 2017, DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE E DISPÕE SOBRE NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA O CONTROLE DOS BENS PATRIMONIAIS, MÓVEIS PERMANENTES A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE, ESTADO DO CEARÁ.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 08/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com o COLÉGIO ALCANCE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 07/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA POÇO DE JACÓ, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 06/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA O SEMEADOR, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14.
A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 05/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Autarquia de Meio Ambiente do Município de Juazeiro do Norte.
Dispõe sobre a demissão de servidor público pertencente à Secretaria de Administração do Município de Juazeiro do Norte, em face de Processo Administrativo Disciplinar.
LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHE - MÊS DE REFERÊNCIA: FEVEREIRO/2025
Dispõe sobre a Exoneração, a pedido, de servidor público pertencente à Secretaria de Educação do Município de Juazeiro do Norte.
