Secretaria de Finanças alerta para o prazo de regularização do Simples Nacional até o próximo dia 30 de outubro

Por Ascom 02/10/2026 #finanças

A Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte (SEFIN) alerta para os novos prazos de regularização e de pedido de opção pelo Simples Nacional. Empresas com pendências têm até o próximo dia 30 de outubro para regularizar sua situação após indeferimento. Já o prazo para solicitar a opção para o ano de 2027 encerra-se em 15 de outubro de 2026. A Coordenadoria de Fiscalização informa aos contribuintes sobre a obrigatoriedade de manterem a regularidade fiscal para não perderem a opção pelo regime em 2027. O Simples Nacional é um regime tributário que possibilita o recolhimento de impostos com alíquotas diferenciadas, trazendo benefícios para o contribuinte. No entanto, para ingressar e permanecer no sistema, é essencial estar atento às obrigações tributárias, conforme estabelece o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e a legislação vigente. Empresas identificadas com pendências através dos sistemas de cruzamento de dados e malhas fiscais poderão ser excluídas do regime em 2026, com possibilidade de retorno apenas em 2027. Para evitar essa situação, recomenda-se que as empresas entrem em contato com o fisco municipal para apurar taxas lançadas e não quitadas, além de observar o histórico de recolhimento no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Vale destacar que a Receita Federal do Brasil em operação conjunta com o Município de Juazeiro do Norte já começou a notificar empresas com pendências de natureza municipal, demonstrando o trabalho integrado entre as diversas fazendas para identificar irregularidades, CNPJs constituídos sem inscrição e débitos tributários pendentes. Para mais informações, basta acessar o portal do contribuinte do município e o portal dos entes federados (links abaixo). Portal do contribuinte - emissão de taxas e segunda via de boletos: https://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte/ Entes Federados (PGDAS): https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=6f0a68a6-67ff-46ff-a120-ac6e861057ee

A Coordenadoria de Fiscalização informa aos contribuintes sobre a obrigatoriedade de manterem a regularidade fiscal para não perderem a opção pelo regime em 2027.

O Simples Nacional é um regime tributário que possibilita o recolhimento de impostos com alíquotas diferenciadas, trazendo benefícios para o contribuinte. No entanto, para ingressar e permanecer no sistema, é essencial estar atento às obrigações tributárias, conforme estabelece o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e a legislação vigente.

Empresas identificadas com pendências através dos sistemas de cruzamento de dados e malhas fiscais poderão ser excluídas do regime em 2026, com possibilidade de retorno apenas em 2027.

Para evitar essa situação, recomenda-se que as empresas entrem em contato com o fisco municipal para apurar taxas lançadas e não quitadas, além de observar o histórico de recolhimento no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Vale destacar que a Receita Federal do Brasil em operação conjunta com o Município de Juazeiro do Norte já começou a notificar empresas com pendências de natureza municipal, demonstrando o trabalho integrado entre as diversas fazendas para identificar irregularidades, CNPJs constituídos sem inscrição e débitos tributários pendentes.

Para mais informações, basta acessar o portal do contribuinte do município e o portal dos entes federados (links abaixo).

Portal do contribuinte - emissão de taxas e segunda via de boletos:

https://servicos2.speedgov.com.br/juazeirodonorte/

Entes Federados (PGDAS):

https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=6f0a68a6-67ff-46ff-a120-ac6e861057ee