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15-OUT-2021

Nota de Esclarecimento

#SAÚDE POR ASCOM 15 DE OUTUBRO DE 2021

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte - SESAU vem esclarecer sobre a multa recebida do DECON, referente a ausência do Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros no Hospital Maternidade São Lucas.

O setor jurídico da SESAU explica que foi uma autuação em razão do descumprimento documental do Hospital e é referente ao ano de 2020, conforme o Auto de Infração N° 001728\2020, enviado pelo DECON Crato. Na época, o Hospital estava sob a administração da Associação de Crianças Excepcionais de Nova Iguaçu - ACENI.

Houve um processo junto ao órgão, diante da falta das observações legais do Código de Defesa do Consumidor, sendo assim, aplicada a multa. A gestão Glêdson/Giovanni já está ciente da multa e entrará com recurso.

 

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