O Secretário Municipal de Cultura de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, SR. VANDERLÚCIO LOPES PEREIRA, no uso de suas atribuições legais e, também, constitucionais, declara para os devidos fins que, a SECULT não concedeu, no ano de 2021 e 2022, incentivos fiscais relacionados a projetos culturais.

Declaramos para os devidos fins e efeitos legais, que consultando o Sistema Tributário do Municipio de Juazeiro do Norte – CE, não constatamos no mesmo nenhuma RENÚNCIA DE RECEITAS no que diz respeito a tributos (IPTU, ISS, ITBI e OUTROS) junto aos contribuintes do Município, ressalvando que estas informações são do período de 07/11/2022 até a presente data o qual está sob minha Coordenação o Setor de Divida Ativa do Município de Juazeiro do Norte – CE.