Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 875900/2018 - CADASTRADO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: BB 755516

Vigência: 08/06/2025

Data da publicação: 21/01/2019

Data da celebração: 26/10/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: TIAGO QUEIROZ

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Responsável: GLÊDSON LIMA BEZERRA

CONTRAPARTIDA
R$ 72.988,17
TRANSFERÊNCIA
R$ 2.000.000,00
PACTUADA
R$ 2.072.988,17

Informações do objeto

Pavimentacao em pedra tosca nas Ruas: Eng. Jose Walter, Hilda Maria de Lima, Vicente Ferreira Lima, Manoel Miguel Cordeiro, Eng. Antonio F. C Albuquerque, Vicente Teixeira Macedo, Amacio Barbosa, Projetada 02, Joao Crispim, Juraci Maia de Freitas e Major Francisco de Assis Pereira, no municipio de Juazeiro do Norte/CE.

Justificativa

O Município de Juazeiro do Norte CE, criado em 22/07/1911, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante da Capital do Estado 493,4 Km. Sua principal via de acesso à capital é a CE060, 386, 292, BR230. Sua área física é de 248,558 Km2. A população do Município de Juazeiro do Norte CE (IBGE 2010) é de 249.939 habitantes, destes aproximadamente 95% vivem na zona urbana e 5% na zona rural. De acordo com o Censo de 2010 havia no Município de Juazeiro do Norte 75.218 domicílios. Atualmente (censo 2010) o Município dispõe de serviço de água com atendimento urbano a 63.188 e o rural a 842. O número de clientes com energia elétrica em 2012 é 77.556. Temos 20.820 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 0,49% de agropecuária, 19,58% indústria e 79,93% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) é de 47,55 (9º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,697 (10º no Ceará e 3.046º no Brasil). Juazeiro do Norte é considerada uma espécie de Meca nordestina, destacando-se pela figura mítica e religiosa do Padre Cícero, atraindo anualmente milhões de romeiros à “capital da fé”, o que a torna um dos maiores centros de religiosidade popular da América Latina. Em síntese, podese afirmar que o município tem a sua economia voltada, especialmente, para o terciário, motivada pelas inúmeras atividades na área de serviços, e de um comércio diversificado, principalmente pelos eventos religiosos que tanto impulsionam a economia local, ampliando, sendo um forte aliado na geração de emprego e renda para a população local. Apesar da sua base econômica está no setor de serviços, contudo, muitas localidades do Município de Juazeiro do Norte, possuem como única atividade econômica à agropecuária, com o cultivo de frutas e o desenvolvimento da psicultura. Desta forma, um dos grandes desafios encontrados para o desenvolvimento da produção agropecuária no município, é a falta de infraestrutura logística adequada. Sendo assim, o desenvolvimento de projetos sustentáveis constitui-se numa excelente oportunidade de dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho da atividade produtiva. Para tanto, propomos então a realização de obras de Pavimentação em Pedra Tosca em Ruas no Município de Juazeiro do Norte/CE, visando o escoamento dos produtos oriundos das atividades produtivas locais. A referida obra é de suma importância tendo em vista que a malha viária se apresenta com muitos buracos, tornando-as quase que intransitáveis, prejudicando o tráfego de veículo e a locomoção da população em geral. Com execução da obra podemos destacar benefícios tais como a redução de tempo de viagem com o escoamento da produção agropecuária, custos operacionais dos veículos. Além disso, a mão de obra local poderá ser utilizada, gerando empregos tanto na sua execução, quanto nas manutenções futuras. Portanto, o referido empreendimento está alinhado com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. Por fim, espera-se com a realização dessa obra o desenvolvimento do setor agropecuário, gerando assim grande impacto positivo na economia local.

Informações do andamento
  • DATA: 28/05/2025 - - SITUAÇÃO: CADASTRADO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
0,00 02/10/2020 597.500,00
0,00 23/12/2019 400.000,00
0,00 06/10/2020 202.500,00
   

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