Convênios de receita

Transferências recebidas a partir da celebração de convênios/acordos

CONVÊNIO: 875899/2018 - ANDAMENTO
Principais informações

Esfera: FEDERAL

Conta bancaria: 766479

Vigência: 16/12/2023

Data da publicação: 10/01/2019

Data da celebração: 26/10/2018

Informações do concedente/convenente

Concedente: MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Responsável: MARCIO GONÇALVES GONÇALEZ

Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE

Responsável: JOSE ARNON CRUZ BEZERRA DE MENESES

CONTRAPARTIDA
R$ 8.000,00
TRANSFERÊNCIA
R$ 4.000.000,00
PACTUADA
R$ 4.008.000,00

Informações do objeto

Reforma de Mercado Público localizado na Rua São Pedro - Bairro Centro, no Município de Juazeiro do Norte/CE.

Justificativa

O Município de Juazeiro do Norte CE, criado em 22/07/1911, está localizado na microrregião do Cariri, estando distante da Capital do Estado 493,4 Km. Sua principal via de acesso à capital é a CE060, 386, 292, BR230. Sua área física é de 248,558 Km2. A população do Município de Juazeiro do Norte CE (IBGE 2010) é de 249.939 habitantes, destes aproximadamente 95% vivem na zona urbana e 5% na zona rural. De acordo com o Censo de 2010 havia no Município de Juazeiro do Norte 75.218 domicílios. Atualmente (censo 2010) o Município dispõe de serviço de água com atendimento urbano a 63.188 e o rural a 842. O número de clientes com energia elétrica em 2012 é 77.556. Temos 20.820 linhas telefônicas. Sua economia está composta por 0,49% de agropecuária, 19,58% indústria e 79,93% em serviços. Apresenta indicadores de desenvolvimento, que segundo relata, o seu IDM (2008) é de 47,55 (9º no Ceará) e o seu IDH (2000) é de 0,697 (10º no Ceará e 3.046º no Brasil). Juazeiro do Norte é considerada uma espécie de Meca nordestina, destacando-se pela figura mítica e religiosa do Padre Cícero, atraindo anualmente milhões de romeiros à “capital da fé”, o que a torna um dos maiores centros de religiosidade popular da América Latina. Em síntese, pode-se afirmar que o município tem a sua economia voltada, especialmente, para o terciário, motivada pelas inúmeras atividades na área de serviços, e de um comércio diversificado, principalmente pelos eventos religiosos que tanto impulsionam a economia local, ampliando, sendo um forte aliado na geração de emprego e renda para a população local. Apesar da sua base econômica está no setor de serviços, contudo, muitas localidades do Município de Juazeiro do Norte, possuem como única atividade econômica à agropecuária, com o cultivo de frutas e o desenvolvimento da psicultura. Desta forma, a administração municipal elege como prioritário o compromisso com a conquista do crescimento econômico e social, por meio do desenvolvimento de projetos, que visa dotar os produtores do município de condições básicas para o bom desempenho de seus arranjos produtivos. Ante o exposto, propomos então a Reforma de Mercado Público no Município de Juazeiro do Norte/CE, bem como os custos para elaboração do projeto da obra. O mercado localiza-se no Centro do municipio de Juazeiro do Norte. O referido investimento tem como objetivo otimizar a comercialização dos produtos típicos da cadeia produtiva da região. Portanto, o pedido se mostra viável e compatível com as diretrizes e critérios do programa, especificamente das ações de incentivo e fomento à produção agropecuária. Espera-se com a realização dessa obra o fomento e a sustentabilidade dos produtos oriundos das cadeias produtivas, contribuindo para o aumento de produção e competitividade dos produtos no mercado, trazendo assim impacto positivo na economia local.

Informações do andamento
  • DATA: 18/01/2019 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO

Sem informações até o momento
Informações do repasse
Data pagamento proponente Valor proponente Data pagamento concedente Valor concedente
20/08/2018 8.000,00 06/07/2020 151.000,00
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