Informações do objeto

Fortalecimento da Guarda Civil Municipal de Juazeiro do Norte através da aquisição de equipamentos e material permanente, visando à melhoria da política de segurança pública com foco na prevenção.

Justificativa

A Guarda Municipal de Juazeiro do Norte tem enfrentado dificuldades diárias no que diz respeito ao cumprimento da missão de proteção preventiva e ostensiva dos bens, serviços, instalações do Município, a segurança de autoridades e a prestação de serviços de segurança e auxílio à população com ações cidadãs e comunitárias voltadas à prevenção à violência.Esse fato deve-se inicialmente, a incompatibilidade do contingente de guardas em relação ao número de habitantes do município, além, do contínuo fluxo de turistas que visitam a cidade durante todo o ano, devido à consolidação do turismo religioso em Juazeiro do Norte.Destaca-se ainda o fato dos equipamentos e materiais disponíveis a execução dos serviços da guarda municipal serem insuficientes, em relação ao número de instalações e áreas da cidade que necessitam da proteção ostensiva e preventiva dos guardas municipais.Desta feita, propomos a aquisição de bens permanentes e de consumo, a fim de atender as demandas repassadas aos servidores da Guarda Municipal de Juazeiro do Norte, através de aquisição de frota automotiva, aquisição de equipamentos de segurança e armamentos básicos e fardamentos de forma a suprir as carências nas condições de trabalho dos guardas, o que consequentemente implica na fragilidade dos serviços prestados a população, seja na fiscalização ou na prevenção da violência e criminalidade no município. O projeto aqui proposto irá beneficiar diretamente os 326 (trezentos e vinte e seis) Guardas Municipais de Juazeiro do Norte que terão sua condição de trabalho melhorada através dos equipamentos adquiridos, bem como, beneficiará toda a população municipal, com a prestação de um serviço de segurança pública de qualidade e eficaz, além dos turistas que nos visitam durante todo o ano. O presente pleito também possibilitará a ampliação da ronda escolar em 100%, atualmente somente 50 escolas são atendidas, com a ampliação do numero de viaturas será possível atender 100 escolas, contribuindo assim para melhoria da sensação de segurança dos alunos e profissionais. A aquisição das caminhonetas viabilizará a ronda nos órgãos da Zona Rural do município que ficam descobertos, em virtude da insuficiência de meios de trabalho da Guarda Municipal, que necessita fazer revezamento semanal para atendimento das demandas do município. Como meios de verificação dos impactos do desenvolvimento das ações do projeto iremos realizar uma avaliação através das estatísticas coletadas pela Secretaria de Segurança do Estado e do Município, bem como, iremos realizar pesquisa para medir a sensação de segurança da população.A Guarda Municipal de Juazeiro busca facilitar o acesso das comunidades ao lazer e ao esporte através do Programa Atleta Cidadão, informações para população sobre o risco das drogas através do GAPAD, assim como o fortalecimento das redes comunitárias nestes territórios e a busca de resolução pacífica de conflitos, através do policiamento preventivo e comunitário, ressaltando que todos os objetivos preconizados com tal política integram parte das diretrizes propostas pelo PRONASCI aos entes participantes. Visando à integração em esforço conjunto com o Governo Federal, a Secretaria da Segurança Pública e Cidadania de Juazeiro do Norte – SESP - tem como prioridade para a Gestão 2013, concretizar o processo de execução de projetos, junto ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI - significando para o município peça política de vital importância na consolidação de um sistema de segurança pública eficiente, eficaz e efetivo. Temos a consciência que o combate à violência e à criminalidade somente se dará através da ação integrada dos vários atores que têm influência ou se relacionam direta ou indiretamente com a problemática, e a aplicação da cidadania no campo social, preconizado pelo PRONASCI. Os dados da violência e da criminalidade exprimem a necessidade de investimento e mudança de paradigmas, objetivando o combate à violência para o efetivo cumprimento da Constituição Federal, tanto em defender os direitos sociais previstos no artigo 6º, como em cumprir o dever de garantir a Segurança Pública como preconiza o artigo 144º do mesmo diploma legal, de interesse recíproco entre todos os entes Federativos. Para tanto, é necessária a execução de projetos do Município de Juazeiro do Norte junto ao PRONASCI, o que irá propiciar e promover na cidade e região a articulação de diversas instituições que reagirão de forma adequada aos enormes desafios. Reiteramos que a justificativa completa se encontra no Pré-projeto, na aba anexos.

Metas

Em atendimento ao disposto no inciso V, artigo 19, da Portaria Interministerial n° 507, de 24 de novembro de 2011, atesto para os devidos fins que a Secretaria Municipal de Infraestrutura possui quadro de profissionais, que atende aos requisitos necessários de capacidade técnica e gerencial para execução do objeto proposto, tendo experiência no desenvolvimento das atividades que serão requeridas para a execução do objeto desta proposta.