Informações do objeto

Modernização de Banco de Alimentos.

Justificativa

O Banco de Alimentos Ver. Francisco Vasques Landim, localiza-se na Av. Virgílio Távora, S/N - Bairro Timbaúbas no Município de Juazeiro do Norte/CE, distante aproximadamente 2km do centro urbano da cidade. Em seu entorno estão localizados alguns equipamentos que prestam serviços públicos de assistência social e saúde (CRAS, posto de saúde, centro de referência da mulher e etc), destacando-se ainda no território o funcionamento da feira pública do bairro São Miguel, bem como, do aeroporto internacional Orlando Bezerra de Menezes, do terminal rodoviário e da estação do metrô do cariri. A proposta aqui apresentada tem como objetivo adequar a estrutura física do Banco de Alimentos as normas de Vigilância Sanitária, proporcionando ampliação dos atendimentos com maior eficiência e eficácia. Para tanto, o presente pleito se divide nas seguintes etapas: elaboração de projeto de engenharia, reforma da estrutura física do prédio, aquisição de equipamentos, moveis, veículo adequado para transporte de gêneros alimentícios, materiais de consumo, utensílios e equipamentos de proteção individual, e está orçado em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) com previsão de conclusão no prazo de 01 (um) ano. Ressaltamos que encontra-se disponível na LOA do município dotação especifica para gerenciamento e manutenção do Banco de Alimentos. O banco de alimentos foi inaugurado em 14/07/2007, funciona de segunda a sexta de 07h30 as 13h30, contando com 07 (sete) profissionais dentre nutricionista, assistentes sociais, tecnóloga de alimentos e profissionais de nível médio. O prédio onde funciona o banco de alimentos atualmente encontra-se deteriorado e fora dos padrões de exigências de inspeção da Vigilância Sanitária. Nos anos de 2015 e 2016 o equipamento doou respectivamente 88.129,97 e 233.610,25 quilos de alimentos, beneficiando 41.927 pessoas em 2015 40.651 usuários em 2016, dentre os beneficiários estão famílias, crianças, adolescentes, adultos, idosos e outros sem renda ou de baixa renda e em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. Coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST, o banco de alimentos tem como função combater o desperdício alimentar através do aproveitamento integral dos alimentos primando sempre pela qualidade. Para tanto, o equipamento coleta, avalia tecnicamente, recondiciona e distribui os alimentos para as entidades e organizações que ofertam serviços as pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. No entanto, o referido equipamento possui algumas fragilidades em sua estrutura física e na disponibilidade de equipamentos e material de consumo, que vem dificultando a consolidação de sua função. Assim, a proposta ora apresentada, tem como resultados esperados, a melhoria dos serviços ofertados pelo Banco, a partir da promoção de ações de cunho educacional, no que diz respeito, a práticas de incentivo de redução ao desperdício, bem como, a ampliação da participação ativa e informada das destinações dos produtos doados, consequentemente estendendo a quantidade de beneficiários do equipamento. Ressaltamos, que após a modernização o banco de alimento pretende ofertar cursos de capacitação em Aproveitamento Integral de Alimentos, Segurança Alimentar e Manipulação de Alimentos e Cardápios de baixo custo. Os cursos serão ofertados para os manipuladores de alimentos (cozinheiras e auxiliares de cozinha) das Instituições que recebem as doações do banco de alimentos. Os cursos terão carga horária de 20 a 30 horas. Buscaremos utilizar os espaços das entidades cadastradas para outras atividades criando uma cultura de independência e assim prepara-las para realização de atividades produtivas enfatizando a gestão empreendedora de negócios. Ademais, após reforma do prédio pretende-se firmar parcerias para que possamos realizar ações educativas e capacitações temáticas em Segurança Alimentar e Nutricional. Ademais, serão aprimoradas as técnicas já realizadas pelo Banco de Alimentos para diagnostico social e nutricional do público atendido. O público prioritário de atendimento são entidades privadas, sem fins lucrativos, registradas no Conselho Municipal de Assistência social que atendem gratuitamente pessoas em situação de vulnerabilidade social e alimentar. As entidades são selecionadas através de visita técnica e estudo detalhado da entidade, afim de conhecer a população atendida, suas condições de atendimento, o volume de alimentos consumidos, entre outras informações consideradas relevantes. O monitoramento é feito através visitas periódicas, para acompanhamento das condições de higiene e das práticas de manipulação no preparo de refeições. Por fim, destacamos a importância da proposta ora apresentada para o fortalecimento da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, a fim de oferecer serviços que primem pelos princípios da universalidade, equidade, participação social, transparência e respeito à dignidade humana.

Metas

Em atendimento ao disposto no inciso V, Artigo 16, da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016, atesto para os devidos fins que a Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho - SEDEST possui quadro de profissionais composto por 01 Nutricionista, 02 Assistentes Sociais, 01 Tecnólogo de Alimentos, e demais profissionais que atendem os requisitos necessários de capacidade técnica e gerencial para execução do objeto proposto, tendo experiência no desenvolvimento das atividades que serão requeridas para a execução do objeto desta proposta, tais como, licitações, execução e fiscalização de obras, aquisição de bens, etc. Nutricionista CRN nº 5637: Fabrício Gondim Lima, coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho. Suas atribuições estão pautadas na gestão de recursos, articula políticas de Segurança Alimentar, planeja e/ou monitora projetos e ações de Segurança Alimentar, garante suporte técnico e administrativo para rede de Segurança Alimentar. Assistente Social CRESS nº 6125 3ª Região: Eliciabeth Feitosa de Santana, diretora do Banco de Alimentos, atua permanente como captador de doações, organiza e coordena ações referentes ao equipamento, representa o Banco de Alimentos em eventos de Segurança Alimentar e Nutricional, elabora materiais didáticos sobre o Banco de Alimentos a fim de incentivar as doações e a divulgação dos trabalhos/resultados realizados/obtidos, Buscar parcerias para o desenvolvimento dos cursos de aproveitamento integral dos alimentos, oficinas culinárias, seminários, palestras e campanhas. Tecnóloga de Alimentos CRQ nº 60.162 10ª Região Cícera Emanuella Alencar Oliveira, responsável por elaborar e supervisionar as boas práticas de manipulação na área de alimentos, avalia a qualidade dos produtos doados, controla a distribuição dos produtos, recomenda o destino final dos produtos, capacita a equipe do banco de Alimentos e entidades socioassistenciais para práticas de manipulação dos alimentos, realiza visitas técnicas ás entidades afim de desenvolver técnicas para redução e/ou eliminação do desperdício e realiza controle de estoque. Assistente Social CRESS nº 3286: Cícera Simone dos Santos Oliveira. Realiza e coordena o cadastro de entidades socioassistenciais beneficiárias, elabora diagnóstico e acompanham o público cadastrado. Assistente Administrativo: José Aridson Morais de Freitas. Responsável por organizar arquivos, despachar correspondência e documentos, executa serviços de informática, realiza contato diário com as empresas parceiras para verificar volume de doação, data e horário de retirada, organiza roteiro para retirada de doações, bem como a relação das entidades que serão beneficiadas e auxilia na organização de eventos e campanhas. Auxiliar Geral: Francisco Edson Gregório Pinto. Desempenha ações de coleta dos produtos em seu local de origem, é responsável pela carga e descarga dos produtos, assim como pelas etapas de pré-seleção, seleção, pesagem e pela higienização das embalagens, acondiciona, identifica e armazena os produtos selecionados, realiza a higienização das dependências (instalações, equipamentos, bancadas, monoblocos, pallets, carrinhos e caixa) do Banco de Alimentos. Motorista: Cicero Rodrigues de Souza Filho. Responsável pelo transporte dos produtos e de técnicos da equipe do Banco de Alimentos em visitas a parceiros e entidades, captação de recursos, vistorias e outros, auxilia no carregamento e descarregamento dos alimentos. Os profissionais de engenharia e arquitetura necessários serão disponibilizados pela Secretaria de Infraestrutura do município de Juazeiro do Norte, que possuí corpo técnico e quadro funcional permanente.