Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA PARA EXECUTAR SALDO REMANESCENTE DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO - CER III, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

Justificativa

O município de Juazeiro do Norte, situado na Região do Cariri, ao sul do Ceará, apresenta uma área total de 248.558 km², fazendo fronteira Caririaçu, Crato, Barbalha e Missão Velha, sendo o segundo município do Estado em desenvolvimento. Apresenta clima variando entre o tropical quente semi-árido e tropical quente semi-árido brando com temperatura média de 24º a 26ºC. A sede do município possui área estimada de 141 Km², correspondendo a 60% da área total. A população é estimada em 249.939 habitantes (IBGE 2010) e sua taxa de urbanização é de 96,07%, entretanto possui uma população flutuante de aproximadamente, um milhão de peregrinos por ano (conforme dados do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município).Para atender a sua população, bem como os milhões de peregrinos, visitantes, turistas e devotos, Juazeiro conta com uma rede assistencial, tendo a estrutura da Atenção Básica à Saúde se consolida através da Estratégia Saúde da Família e se caracteriza como porta de entrada dos serviços de saúde, responsável pela coordenação do cuidado, na perspectiva da integralidade. Nesse sentido a ESF desempenha papel fundamental para a consolidação do SUS, promovendo a equidade e a universalidade. A ESF apresenta em Juazeiro do Norte uma cobertura de 86,97% da população, com 63 equipes de saúde da família divididas em 5 distritos sanitários,34 equipes de saúde bucal, 548 Agentes Comunitários de Saúde e 07 equipes de Núcleos de Apoio a Saúde da Família. O Sistema Único de Saúde carrega em suas entranhas os princípios e diretrizes que norteiam as competências e o papel de cada ator envolvido em seu processo de efetivação. Apresenta uma rede de saúde para realização de procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, e uma estrutura de referência hospitalar que se concentra nas seguintes unidades de saúde: Unidade Mista César Calls, Centro de Diagnóstico e Tratamento Tasso Ribeiro Jereissati, Hospital Infantil Maria Amélia Bezerra de Menezes, Centro de Dermatologia, Centro de Apoio psicossocial – CAPS -AD e Hospital e Maternidade São Lucas com UTI Neonatal. A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, publicando as Portaria Nº 793, de 24 de Abril de 2012 que Institui a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde e a Portaria Nº 835, de 25 de Abril de 2012 Institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. Com isto surgiu o Setor de Órteses e Próteses e Materiais Especiais que é responsável junto a Coordenação de Regulação, Avaliação, Auditoria e Controle de implantar a Política Municipal de Órteses e Próteses uniformizando os procedimentos de concessão de órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção e óculos, oferecendo assim, o acesso inclusão e possibilidade de reabilitação para a vida. O referido Programa em Juazeiro do Norte é uma referência no interior cearense, além de atender os municípios da 21ª CRES – Juazeiro do Norte, também atende os municípios da 19ª CRES – Brejo Santo e 20ª CRES – Crato, conforme o Plano Diretor de Regionalização- PDR/2011, aprovado pelo CESAU em 30/02/12, compondo assim a Macrorregião do Cariri, com 27 municípios. No ano de 2011 foram entregues 2028 aparelhos entre órteses e próteses, sempre com a responsabilidade de proporcionar a reabilitação do paciente. Para isto, temos em nossa rede: 14 clínicas de fisioterapia, prestadoras de serviço ao SUS que atendem anualmente 73.684 pessoas. Diante destes números surge a necessidade da construção de um Centro de Reabilitação – CER III, com a finalidade de atender a demanda da Macrorregião do Cariri, com atendimento de 60 horas semanais, funcionando 12 horas diárias. Onde serão ofertados no CER III serviços de Atenção Especializada em Reabilitação em Auditiva, Física e Intelectual, localizado na Rua Tabelião João Machado, S/N, Bairro Santa Teresa, neste Município. Após o termino da construção do CER III será pleiteado a aquisição de equipamentos e custeio da unidade de acordo com a Portaria Nº 835, de 25 de Abril de 2012, que institui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente Atenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do Sistema Único de Saúde. A administração municipal, através do seu gestor, está mobilizando e esforçando-se para que seja efetivada a construção do CER III, onde foi encaminhada para a CIB Estadual pedido para a aprovação da obra de construção do Centro, estando o município no aguardo da Resolução. Será de responsabilidade do Município a contratação e capacitação dos Profissionais que irão desenvolver os trabalhos que serão ofertados no CER III, para operacionalização e funcionamento da unidade. O município se compromete em enviar e disponibilizar qualquer documentação referente ao local da obra, na medida em que surgir necessidade por parte na análise técnica desse órgão.

Metas

CONSTRUCAO DE UNIDADE ATENÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA/CENTRO DE REABILITAÇÃO