| Publicação | Tipo | Descrição |
| 24/05/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| 24/05/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | DN |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wandson de Freitas Pereira |
| Responsável pela Informação | Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Edison Teixeira Silva |
| Responsável pela Homologação | Francisco Helio Alves da Silva |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Administração | Francisco Helio Alves da Silva |