Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 13.355

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 11.640

POUSADA / ABRIGO DE CAMPANHA

A Pousada Social tem como finalidade oferecer acolhimento provisório e excepcional para pessoas adultas em situação de rua, de ambos os sexos, em situação de risco pessoal e social.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.021

PRÉ-ENEM SEJUV

Aulas gratuitas durante uma semana antes das provas do ENEM, para preparar os alunos de escolas públicas que irão fazer a prova. parceria SEJUV e colégio SALESIANOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 679

PROGRAMA CRIANÇA FELIZ

Programa de visitação domiciliar que atende gestante, crianças de 0 a 36 meses e crianças de 36 a 72 meses em caso de BPC.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 962

PROGRAMA DE ARAÇÃO DE TERRAS

Realizado através de locação de máquinas e implementos da Organizações da Sociedade Civil credenciadas por meio de edital de chamamento público.

Categoria: LAI

Visualizações: 758

PROJETO AGITA JUAZEIRO

Programa de atividade física orientada para os frequentadores das praças esportivas de Juazeiro do Norte.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 843

PROJETO MULHERES ATIVAS

Programa de atividade física orientada para as mulheres que estão na fase de climatério e menopausa.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 715

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA TCA

Solicitação de prorrogação de prazo para cumprimento de exigências de Termo de Compromisso Ambiental - TCA.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 378

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL (CARGO DE DIREÇÃO)

Dispõe de equipamentos da proteçãi especial como: CREAS; POP; LIBRAS; CRM; AEPETI; Abrigo de camapanha e unidade de acolhimento para crianças e adolescentes, trabalhando em situação de risco e vulnerabilidade social.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 856

READAPTAÇÃO DE FUNÇÃO

A READAPTAÇÃO FUNCIONAL É A INVESTIDURA DO SERVIDOR EM CARGO DE ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES COMPATÍVEIS COM A LIMITAÇÃO QUE TENHA SOFRIDO EM SUA CAPACIDADE FISICA OU MENTAL.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.075

REALIZAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS EM DEMANDAS DIRECIONADAS AO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE.

Resolução de demandas de processos judiciais direcionadas ao Município de Juazeiro do Norte-CE , apresentando manifestação através de petições, audiências, pareceres, etc. de maneira a respondê-las em tempo hábil.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 799

RECEBIMENTO DE INTIMAÇÕES PARA ATOS PROCESSUAIS, DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS PARA OS PROCURADORES E CONTROLE DE PRAZOS.

Recebimento de intimações para atos processuais demandados ao Município, em seguida são feitos relatórios semanais com distribuição dos processos para os procuradores e controle de prazos para a procuradoria atender em tempo hábil

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 895

RECEBIMENTO DE MEDICAÇÃO DE ALTO CUSTO

Para cadastro é preciso paciente ir até a farmácia do Componente Especializado para saber se o medicamento faz parte do elenco SUS, e o que precisa de documentação. Após realizar cadastro o estado fica enviando o medicamento e o paciente recebe no componente especializado.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 1.902

RECEBIMENTO E DESPACHO DE DOCUMENTOS, FORNECIMENTO DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DO PROCURADOR E ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS.

RECEBIMENTO E DESPACHO DE DOCUMENTOS, FORNECIMENTO DE PROTOCOLO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO, ORGANIZAÇÃO DA AGENDA DO PROCURADOR E ORGANIZAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 846

RECUPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA REDE DE DRENAGEM

Serviços de correção e manutenção da rede de drenagem da cidade de Juazeiro do Norte, por meio de empresa especializada.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 806

RECURSOS HUMANOS

Emissão de contracheque, ficha financeira, DIRF, declarações diversas, fornecimento do número do matrícula, análise de férias, atestados, folha de pagamento.

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 2.342

RECURSOS HUMANOS

Executar as políticas relativas à gestão de pessoas, estabelecendo normas para os setores e unidades da Secretaria Municipal de Saúde;

Categoria: INSTITUCIONAL

Visualizações: 673

REDE SOCIAL | FACEBOOK

Acompanhe nossas ações, notícias atualizadas e videos.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 783

REDE SOCIAL | INSTAGRAM

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 741

REDE SOCIAL | TWITTER

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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REDE SOCIAL | WHATSAPP

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 3.008

REDE SOCIAL | YOUTUBE

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 727

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA CUIDADO DE FILHO PORTADOR DE DOENÇA MENTAL, FÍSICA OU SENSORIAL.

SERÁ CONCEDIDO SEM PREJUIZO DOS VENCIMENTOS E DEMAIS VANTAGENS QUE PERCEBA, A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO QUANDO ESTES TIVEREM SOB SUA DEPENDÊNCIA FILHOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIAS FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL, NA FORMA DO DECRETO FEDERAL N° 3.298 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999, E LEI MUNICIPAL N° 3.314 DE 08 DE AGOSTO DE 2008.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 732

RELATORIO DE DÉBITOS

Atendendo a requerimento do contribuinte, emeitir relatorio dos debitos em nome do solicitante. Informando qual instancias se encontra os valores de cada de tributos.

Categoria: TRANSPARÊNCIA

Visualizações: 802

REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA ASSUNTOS DIVERSOS

Serviços previdenciários previstos na constituição federal de 1988, salvo os elencados na emenda constitucional 103/2019.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 991

REQUERIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE

O SERVIDOR QUE ENTENDER QUE FAZ JUS À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE OU PERICULOSIDADE, PODE SOLICITAR ANÁLISE DE TAL CONCESSÃO.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 746

REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO PARA EXERCÍCIO DE MANDATO ELETIVO

AO SERVIDOR MUNICIPAL INVESTIDO EM MANDATO ELETIVO APLICAM-SE AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 2.234

REQUERIMENTO DE BAIXA DE VÍNCULO EM ABERTO.

CASO O SERVIDOR VERIFIQUE EVENTUAL VÍNCULO EM ABERTO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, PODERÁ SOLICITAR BAIXA.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 660

REQUERIMENTO DE DECLARAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

O SERVIDOR PODE SOLICITAR DECLARAÇÃO POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. GERALMENTE UTILIZADA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS.

Categoria: MUNICIPAL

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