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Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

  1. Início
  2. Carta de Serviços
  3. Detalhe

LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOAS DA FAMÍLIA

PODERÁ SER CONCEDIDA A LICENÇA AO SERVIDOR, POR MOTIVO DE DOENÇA DO CÔNJUGE OU COMPANHEIRO, PADRASTO OU MADRASTA, ASCENDENTE E DESCENDENTE, MEDIANTE COMPROVAÇÃO MÉDICA.

Informações atualizadas em: 25/05/2026 14:43:57

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  • A SOLICITAÇÃO SERÁ VERTIDO A EQUIPE MULTIPROFISSIONAL QUE EXPEDIRÁ LAUDOS E PARECERES.
  • SERÃ ENCAMINHADOS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA PASTA A QUAL O SERVIDOR REQUERENTE SEJA LOTADO, PARA DELIBERAÇÃO E EXPEDIÇÃO DA DECISÃO ADMINISTRATIVA EM PRIMEIRO GRAUS.
  • APRESENTAR SOLICITAÇÃO PERANTE PLATAFORMA VIRTUAL DE REQUERIMENTOS, MUNIDO DA SEGUINTE DOCUMENTAÇÃO:
  • RG E CPF DP SERVIDOR.
  • RG E CPF DO FAMILIAR NECESSITADO DOS CUIDADOS.
  • ATESTADOS E LAUDOS MÉDICOS.
  • CONTRACHEQUE (MÊS ANTERIOR)
  • OUTROS DOCUMENTOS, QUANDO HOUVER NECESSIDADE DE SEREM REQUERIDOS PELO SETOR COMPETENTE.

Informações da secretaria

Secretaria Municipal de Administração
Telefone:
(88) 31990361
Email:
sead@juazeiro.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
Segunda a Sexta das 08:00 às 12:00 13:00 às 17:00
Endereço:
Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, 120Centro Centro, CEP:63010-015

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