-Assistir o Secretário, Diretores, Coordenadores, Gerentes e Assessores: no encaminhamento de matérias e questões em geral que envolvam aspectos jurídicos e legais; no exame e elaboração de minutas de atos legais, normativos e administrativos vinculados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde; na elaboração de resposta técnica a pleitos vinculados às atividades finalísticas da Secretaria Municipal de Saúde; -Colaborar na execução de minutas de editais, termos de contrato, convênio, de ajuste e de protocolos em geral, a serem firmados pelo Secretário; -Emitir informações, pareceres e pronunciamentos jurídicos no âmbito de sua competência; -Acompanhar os convênios e contratos firmados pela Secretaria; -Acompanhar as etapas das sindicâncias realizadas na Secretaria; -Coordenar programas, atividades e trabalhos especiais de natureza jurídica de incumbência do Secretário; -Articular-se nos projetos desenvolvidos e coordenados pela Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Executiva de Assuntos Jurídicos; e -Exercer outras atividades pertinentes que lhe forem delegadas.
SEGUNDA A SEXTA DAS 08H00 ÀS 14H00
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