Missão
APROXIMAR-SE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA POPULAÇÃO COM O INTUITO DE ORIENTAR E APOIAR, SEMPRE COM VISTA EM ASSEGURAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS, PRIMANDO PELA TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS.
Visão
TER A CONFIANÇA DA SOCIEDADE PARA SER RECONHECIDO COMO UM ÓRGÃO ESTRATÉGICO E INDISPENSÁVEL PARA A EXCELÊNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA ATÉ 2028.
Valores
Atender o requisitante sempre com cortesia e respeito, sem discriminação ou prejulgamento, oferecendo-lhe uma resposta objetiva à questão apresentada, no menor prazo possível;
Agir com integridade, transparência, imparcialidade e justiça, zelando pelos princípios da ética, moralidade, legalidade, impessoalidade e eficiência pública;
VALORAR A TRANSPARÊNCIA, A ÉTICA E A MORALIDADE.
Propósito
FOMENTAR A TRANSPARÊNCIA E CONTROLE GERANDO INFORMAÇÃO ÚTIL E CONFIÁVEL.
Funções
Acompanhar e controlar a qualidade das informações constantes no Portal da Transparência do município de Juazeiro do Norte;
Apoiar o controle externo no exercício de sua função institucional;
Emitir relatórios conclusivos de auditoria e controladoria e recomendações para o Chefe do Executivo do Município, Secretarias e Órgãos interessados;
Exercer o controle interno da execução orçamentária, financeira e patrimonial do município de Juazeiro do Norte, previsto nos seguintes instrumentos legais: Constituição Federal de 1988, Lei Orgânica do Município de 1990, Lei N° 4.320/64, Lei n° Complementar n° 101/2000 e Instrução Normativa N° 01/1997 - Tribunal de Contas dos Municípios - TCM;
Expedir atos normativos concernentes ao controle e à auditoria dos recursos municipais;
Receber e processar denúncias, reclamações e representações sobre atos considerados ilegais, arbitrários, desonestos ou que contrariem o interesse público.
Atribuições da Secretaria
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS PREVISTAS NO PLANO PLURIANUAL (PPA), LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) E NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA); FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE GOVERNO; AVALIAÇÃO DA EFICÁCIA E EFICIÊNCIA DA GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS POR ENTIDADE DE DIREITO PRIVADO; VERIFICAÇÃO E OBSERVÂNCIA DO CUMPRIMENTO DAS NORMAS LEGAIS E REGULAMENTARES PELOS ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, NA REALIZAÇÃO DE SEUS ATOS; REALIZAR AUDITORIAS SOBRE A GESTÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS SOB A RESPONSABILIDADE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS, BEM COMO SOBRE A APLICAÇÃO DE SUBVENÇÕES E RENÚNCIA DE RECEITAS; VERIFICAR E AVALIAR, CONFORME A LEGISLAÇÃO PERTINENTE, A LEGALIDADE DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, A EXECUÇÃO DE CONTRATOS, ACORDOS E CONVÊNIOS, BEM COMO, OS PAGAMENTOS E AS PRESTAÇÕES DE CONTAS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. RECEBER, EXAMINAR, APURAR A PROCEDÊNCIA E ENCAMINHAR CONSULTAS, CRÍTICAS, DENÚNCIAS, ELOGIOS, RECLAMAÇÕES, SOLICITAÇÕES, SUGESTÕES OU DEMAIS MANIFESTAÇÕES QUE LHE FOREM DIRIGIDAS POR MEMBROS DAS COMUNIDADES E DE QUAISQUER ENTIDADES; ACOMPANHAR AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELOS SETORES COMPETENTES, GARANTINDO O DIREITO DE RESOLUTIVIDADE E MANTENDO O(S) INTERESSADO(S) INFORMADO(S) DO TRÂMITE DOS PROCESSOS; REJEITAR E DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DE MANIFESTAÇÕES CONSIDERADAS IMPROCEDENTES, MEDIANTE DESPACHO FUNDAMENTADO, CABENDO AO REQUERENTE RECORRER DA DECISÃO; PROPOR,DE FORMA FUNDAMENTADA, AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL A EDIÇÃO, ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS, COM VISTAS AO APERFEIÇOAMENTO ADMINISTRATIVO, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE; PROMOVER AS NECESSÁRIAS DILIGÊNCIAS, VISANDO ESCLARECER AS QUESTÕES EM ANÁLISE, SENDO, NO ENTANTO, EXPRESSAMENTE VEDADA A PARTICIPAÇÃO DO TITULAR DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA, OU DE QUALQUER DE SEUS MEMBROS, COMO DEFENSOR DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO INTERNO; MANTER CONTATO COM OUTRAS OUVIDORIAS E ENTIDADES REPRESENTATIVAS DA SOCIEDADE COM VISTAS AO APRIMORAMENTO DOS SERVIÇOS E DO EXERCÍCIO DA CIDADANIA; ATENDER O REQUISITANTE SEMPRE COM CORTESIA E RESPEITO, SEM DISCRIMINAÇÃO OU PREJULGAMENTO, OFERECENDO-LHE UMA RESPOSTA OBJETIVA À QUESTÃO APRESENTADA, NO MENOR PRAZO POSSÍVEL; EMITIR PARECERES EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE SUA COMPETÊNCIA; AGIR COM INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA, IMPARCIALIDADE E JUSTIÇA, ZELANDO PELOS PRINCÍPIOS DA ÉTICA, MORALIDADE, LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA PÚBLICA; PROMOVER E DIVULGAR SUAS AÇÕES, VISANDO A MELHOR CONSECUÇÃO DE SEUS OBJETIVOS, PRESERVANDO, CONTUDO, O SIGILO DAS INFORMAÇÕES; COORDENAR A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES EM FACE DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIAIS; COORDENAR A CONDUÇÃO DOS PROCEDIMENTOS REFERENTES AOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE RESPONSABILIZAÇÃO, INSTAURADOS CONTRA EMPRESAS PRIVADAS PARA APURAR A RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA POR ATOS LESIVOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ; PROMOVER O PLANEJAMENTO GLOBAL DO MUNICÍPIO, EM ARTICULAÇÃO E COOPERAÇÃO COM OS NÍVEIS ESTADUAL E FEDERAL DE GOVERNOS; ELABORAR, EM ARTICULAÇÃO COM OS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO; ESTABELECER NORMAS GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO MUNICÍPIO; ELABORAR O PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) DO MUNICÍPIO; ELABORAR, CONSOLIDAR E ACOMPANHAR O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO; DESENVOLVER E APRIMORAR MODELOS DE GESTÃO DE PROJETOS, PROCESSOS E QUALIDADE, BEM COMO A UTILIZAÇÃO DE INDICADORES PARA ACOMPANHAR A EFICIÊNCIA DAS ENTREGAS DO MUNICÍPIO; DESENVOLVER E IMPLEMENTAR INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM CONJUNTO COM AS DEMAIS SECRETARIAS PARA ORIENTAR O DIRECIONAMENTO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS; PLANEJAR, COORDENAR, SUPERVISIONAR E ORIENTAR AS ATIVIDADES RELATIVAS A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA; DESENVOLVER E IMPLANTAR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS QUE INTEGREM OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, FACILITANDO O COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES E A AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS; CRIAR CANAIS DIGITAIS DE COMUNICAÇÃO COM A POPULAÇÃO, COMO PORTAIS E APLICATIVOS, PARA OFERECER SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORMA ÁGIL E TRANSPARENTE; PROMOVER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÕES PARA QUE OS SERVIDORES PÚBLICOS POSSAM UTILIZAR AS NOVAS FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DE FORMA EFICIENTE; GARANTIR A PROTEÇÃO DOS DADOS PÚBLICOS E A PRIVACIDADE DOS CIDADÃOS, IMPLEMENTANDO POLÍTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E CIBERSEGURANÇA; IDENTIFICAR E IMPLEMENTAR SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INOVADORAS QUE POSSAM MELHORAR A EFICIÊNCIA E A QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS; EXERCER OUTRAS ATIVIDADES CORRELATAS.
Atribuições do gestor
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos de sua responsabilidade;
Fiscalização da execução dos programas de governo;
Despachar pessoalmente com o Prefeito todo expediente próprio da Controladoria e Ouvidoria;
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Garantir a prestação dos serviços procurados, de acordo com as determinações e diretrizes de governo;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
Propor políticas sobre assuntos relativos à Administração Municipal, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
Planejar, controlar e avaliar a eficácia das ações e dos serviços prestados;
Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outros atos que visem a boa execução dos trabalhos;
Monitorar, acompanhar e controlar as despesas relativas ao custeio de sua unidade (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da unidade e do Município;
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;
Exercer outras atividades correlatas.
