SECRETARIA

SESP

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

SILVIA PAULA SOARES RODRIGUES
SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA

Brasileira, casada, natural de Fortaleza-CE, advogada OAB-CE n 21.670, Pós-graduação em Direito Público e Privado, Especialista em Mediação e Conciliação de Conflitos.

Amparo: Nomeação: 0217/2022 - 01/04/2022

Matrícula: 97087

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 02.628.917/0001-60

Telefone(s): (88) 3199-0382

E-MAIL: sesp@juazeiro.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A SEXTA DAS 07H30 ÀS 11H30 / 13H30 ÀS 17H30

Endereço: RUA BEATA MARIA DE ARAÚJO, Nº SN - ROMEIRÃO - CEP: 63.050-720

mais informações do orgão

INFORMAÇÕES DO ORGÃO

Valores
Atuar em parceria com os demais órgãos e entidades no combate e prevenção à exploração sexual de menores e adolescentes;
Atuar na política de prevenção e combate às drogas, através de agentes multiplicadores, na orientação escolar, na elaboração de estatísticas e sugestões pertinentes, tudo em conformidade com as disposições da Legislação Federal;
   
Funções
Apreensão de Veículos;
Cooperação com Instituições de Proteção e Segurança Pública;
Cooperação e Articulação com a Guarda Municipal;
Coordenação das Ações de Trânsito;
Disciplinamento;
Gestão Administrativa.
Imposição de Multas;
Julgamento;
Lavratura de Autos de Infração;
Projetos de Defesa e Proteção do Patrimônio Público Municipal;
Remoção;
Segurança da Autoridade do Executivo;
Segurança das Praças, Vias e Espaços Públicos;
   
Atribuições da Secretaria
Acompanhar os órgãos institucionais de segurança em atividades operacionais de rotina ou emergenciais realizadas dentro dos limites do Município;
Assessorar o Prefeito e demais Secretários Municipais, nas ações de defesa social do Município;
Colaborar com a fiscalização Municipal, na aplicação da legislação referente ao exercício do poder de polícia administrativa do Município;
Coordenar as ações da Guarda Municipal;
Desenvolver gestões junto aos dirigentes da pasta a fim de que as demandas apresentadas sejam adequadamente examinadas, atendidas, encaminhadas ou respondidas;
Emitir pareceres em processos administrativos de sua competência;
Exercer ação preventiva de defesa social em eventos realizados sob a responsabilidade de agentes públicos Municipais;
Exercer outras atividades correlatas.
Implementar, em conjunto com os demais órgãos envolvidos, o Plano Municipal de Segurança;
Prestar assessoria direta ao Prefeito, no desempenho de suas atribuições específicas;
Promover a articulação com as instâncias Estadual e Federal, bem como com a sociedade, visando potencializar as ações e os resultados na área da defesa social com a efetivação de núcleo de inteligência e tecnologia;
Promover a fiscalização das vias, praças e logradouros públicos;
Promover a gestão dos mecanismos de proteção do patrimônio público Municipal e de seus usuários, com aplicação de tecnologia avançada;
Promover a vigilância das áreas de preservação do patrimônio natural do Município, na defesa dos mananciais, da fauna, da flora e meio ambiente em geral;
Promover a vigilância das praças e logradouros públicos, através de centrais de vídeomonitoramento e/ou outras tecnologias;
Promover cursos, treinamentos, seminários e encontros com vistas à formação e capacitação de pessoas para serem agentes promotores e divulgadores de assuntos inerentes à Defesa Civil do Município;
Promover, apoiar e divulgar normas e diretrizes de direitos humanos, visando a garantia efetiva dos direitos do cidadão;
Propor e conduzir a política de defesa social do Município, com ênfase na prevenção da violência e realização de programas sociais;
Receber e avaliar a procedência das solicitações, encaminhando-as aos responsáveis ou áreas competentes e para o devido atendimento;
Sugerir ao Prefeito Municipal a realização de estudos, a adoção de medidas ou a expedição de recomendações, visando à regularidade e ao aperfeiçoamento das atividades do órgão e entidades vinculadas;
Supervisionar os contratos com empresas prestadoras de serviço de segurança do Município, avaliando a sua execução;
   
Atribuições do Gestor
Apresentar ao Prefeito, periodicamente, relatório das atividades de seus órgãos de sua pasta;
Aprovar a escala de férias dos servidores, remetendo ao setor competente para as providências cabíveis, em tempo hábil;
Assessorar o Prefeito nos assuntos relativos à Secretaria de sua responsabilidade;
Baixar, na forma da lei, Instruções Normativas, Ordens de Serviços e outro atos que visem a boa execução dos trabalhos;
Despachar pessoalmente com o Prefeito, todo expediente próprio de sua Secretaria;
Exarar despachos em processos atinentes a assuntos de competência dos órgãos que dirige;
Exercer a direção, orientar e controlar os trabalhos das unidades administrativas que lhes são subordinadas;
Exercer outras atividades correlatas.
Garantir a prestação dos serviços Municipais inerentes à Secretaria, de acordo com as diretrizes de governo;
Monitorar, acompanhar e controlar as despesas de custeio da Secretaria (Energia elétrica, Água, Telefone, Combustível, etc.);
Participar de reuniões ordinárias e extraordinárias, quando devidamente convocado;
Planejar, controlar e avaliar as ações e os serviços da Secretaria;
Planejar, coordenar e acompanhar a execução do plano de ação do governo Municipal e os programas gerais e setoriais inerentes a sua Secretaria;
Promover reuniões periódicas entre seus subordinados a fim de traçar diretrizes, dirimir dúvidas, ouvir sugestões e discutir assuntos de interesse da pasta e do Município;
Propor políticas sobre assuntos relativos à pasta, mantendo o bom andamento dos serviços prestados;
   

lista de ex-gestores do orgão

Nome Data início Data fim
Mais
DORIAM LUCENA SILVA MATOS 01/01/2021 30/03/2022

ordenadores de despesas

Nome Data início Data fim
Mais
SILVIA PAULA SOARES RODRIGUES 01/04/2022
DORIAM LUCENA SILVA MATOS 01/01/202130/03/2022

Departamentos

Departamento Contatos E-mail
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂSITO (88) 3199-0457
sesp@juazeiro.ce.gov.br

Setores

Setor Contatos E-mail
Mais
GUARDA CIVIL METROPOLITANA (88) 3199-0459
guardaciviljuazeiro@hotmail.com
DEFESA CIVIL sesp@juazeiro.ce.gov.br
PATRULHA MARIA DA PENHA (88) 3199-0461
sesp@juazeiro.ce.gov.br
JUNTA MILITAR (88) 3199-0366
sesp@juazeiro.ce.gov.br

DETALHAMENTO DE PESSOAL - Maio/2023 Informações mais detalhadas Exportações

Nome do funcionário Vínculo Cargo Setor Matrícula Mais
ANTONIO AFONSO SIQUEIRA GONCALVES COMISSIONADO ASSESSOR ESPECIAL GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0090779
ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA COMISSIONADO DIRETOR DA DEFESA CIVIL GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0092841
CICERO DANIEL LANDIM PEREIRA CONCURSADO AGENTE ADMINISTRATIVO GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0092123
CICERO DIEGO SILVA GUERRA CONCURSADO MOTORISTA CNH A E B GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0092488
FRANCISCO ARLAN ALMEIDA SALVIANO ESTAVEL CALCULISTA GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0001632
MARIA APARECIDA VALENCIO COSTA CONTRATADO AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0097247
SILVIA PAULA SOARES RODRIGUES AGENTE POLITICO SECRETARIO MUNICIPAL GERENC E MANUT DA SEC DE SEG PUBLICA E CIDADANIA 0097087

Quantidade de registros: 7

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