A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o teor documental que consta no Processo Administrativo n° 06/2025, onde se pretende celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO INSTRUTORA DA JUVENTUDE FEMININA - ESCOLA O SEMEADOR, cujo objeto, voltado ao apoio na área educacional, conforme Plano de Trabalho, com o escopo de proporcionar melhoria no atendimento de crianças na educação infantil e fundamental e suas famílias, tendo restado demonstrada, diante da natureza singular, inviabilidade de chamamento público, nos termos previstos no art. 31, da Lei 13.019/14.

12/03/2025 - COMPETÊNCIA: ANUAL MARCIA PEREIRA DA SILVA FRANCA 27