Dispõe sobre a concessão de Licença para Atividade Política (Desincompatibilização) a servidor público municipal.

Dispõe sobre a concessão de Redução de Carga Horária para cuidado de filho portador de deficiência física, mental ou sensorial a servidor público municipal.

ARTIGOS 56 E 57 DA LEI COMPLEMENTAR Nº12 DE 17 DE AGOSTO DE 2006, REGULAMENTADOS PELO DECRETO Nº 501, DE 17 DE JANEIRO 2020.

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A mesma se deslocara até a cidade de Campo Grande / MS. Para Participar da Comitiva do COSEMS-CE – XXXVI Congresso do Conasems, localizado à Av. Consul Assaf Trad , 4796 Novos Estados / Campo Grande -MS, qual ocorrerá em caráter presencial

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Dispõe sobre a nomeação do Assessor Jurídico da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Juazeiro do Norte.

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para participar da 4º Conferência Estadual de Saúde Mental -4º CESM.

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visita técnica de instalações , condições salubres de funcionamento , boas práticas de serviço de apoio domiciliar/hotelaria. conceder

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