DECLARA QUE NÃO POSSUI PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, UMA VEZ QUE O MUNICIPIO AINDA UTILIZA A LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ESTA NÃO IMPÕE ESSA OBRIGATORIEDADE.
Informações do PCA - Plano de Contratação Anual
Data da publicação: 17/07/2023
Exercício: 2023
Descrição: DECLARA QUE NÃO POSSUI PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL, UMA VEZ QUE O MUNICIPIO AINDA UTILIZA A LEI FEDERAL N° 8.666/93 E ESTA NÃO IMPÕE ESSA OBRIGATORIEDADE.
