| Publicação | Tipo | Descrição |
| 04/09/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Pedro Henrique Candido de Lira |
| Responsável pela Informação | Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Licya Thais Duarte Cruz |
| Responsável pela Ratificação | Ivan Figueiroa Pontes |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia Municipal de Meio Ambiente | Ivan Figueiroa Pontes | GERENCIADOR |