Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.08.08.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 14/08/2025

Data da divulgação do extrato: 14/08/2025

Data da ratificação: 14/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 14/08/2025

Valor estimado: R$ 73.200,00 (setenta e três mil, duzentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS CEO, LOCALIZADO NA RUA SÃO LUÍZ, Nº 422, BAIRRO CENTRO, JUAZEIRO DO NORTE/CE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, bem como, pelo fato da inexistência de imóvel público vago e adequado para o funcionamento do Centro de Especialidades Odontológicas CEO. A medida visa garantir a ampliação da cobertura da Estratégia Saúde, política prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS).

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/08/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jose Bendimar de Lima Junior