Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.07.17.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PUBLICAÇÃO DO EDITAL Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/07/2025

Data da divulgação do extrato: 24/07/2025

Data da ratificação: 24/07/2025

Data da divulgação da ratificação: 24/07/2025

Valor estimado: R$ 66.060,00 (sessenta e seis mil e sessenta)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL NA RUA PROFESSORA IVANIR FEITOSA, Nº 776 - TIRADENTES - JUAZEIRO DO NORTE/CE, DESTINADO AO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL INFANTOJUVENIL - CASPI, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza no Bairro Tiradentes, zona urbana do município de Juazeiro do Norte/CE, de responsabilidade do Empresa AZ Empreendimentos e Participações Ltda, residente na Rua Vital Lisboa Santos, 370 Comp.: APT 701 Bairro Jardim Gonzaga juazeiro do Norte/Ceará - CEP: 63.046-610, conforme Laudo o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

Art. 74, inciso V da Lei Federal Nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/07/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Licya Thais Duarte Cruz
Responsável pela Ratificação	Jose Bendimar de Lima Junior