Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
31/03/2025
Data da divulgação do
extrato:
02/04/2025
Valor estimado: R$
2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DIRETA, POR INEXIGIBILIDADE, DA EMPRESA PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA, VISANDO A INSCRIÇÃO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DE JUAZEIRO DO NORTE NO CURSO DE CAPACITAÇÃO GOVERNANÇA E PLANEJAMENTO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM A LEI 14.133/2021: UM OLHAR PRÁTICO E EFICIENTE SOBRE PCA, ETP, RISCOS, PRECIFICAÇÃO E TR, A SER REALIZADO NO DIA 04 DE ABRIL DE 2025, SENDO 04 INSCRIÇÕES PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa PRACTICUS TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO LTDA., portadora do CNPJ nº 50.416.175/0001-52, com endereço na Rua João Campos Paiva, nº 132, Gavião, Maranguape-CE, CEP 61.940-740. De acordo com o artigo 74, III, letra f, da Lei Federal nº 14.133, de 01/04/21, a empresa está ministrando o curso em tela: Governança e Planejamento nas Contratações Públicas com a Lei 14.133/2021: Um Olhar prático e eficiente sobre PCA, ETP, Riscos, Precificação e TR,, ou seja, serviço técnico especializado, de natureza predominantemente intelectual, com profissionais de notória especialização, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos públicos devem ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço que corresponde, individualmente a R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), perfazendo um valor global de R$ 2.360,00 (mil setecentos e setenta)
Fundamentação legal
Artigo 74, inciso III, alínea f da Lei nº 14.133/2021.
