Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
28/02/2025
Data da divulgação do
extrato:
14/03/2025
Valor estimado: R$
120.000,00 (cento e vinte mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL TIPO RURAL LOCALIZADO NO SITIO JUREMA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DE UMA UNIDADE DA FAZENDA AGROECOLÓGICA, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do imóvel deve-se ao fato de atender aos interesses da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte/CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento da Fazenda Agroecológica, onde o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para esta finalidade, dadas as necessidades. Dessa forma, a Secretaria optou pela escolha deste imóvel, após avaliação feita pelos engenheiros agrônomos do Município.
Justificativa do preço
A escolha do imóvel deve-se ao fato de atender aos interesses da Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte/CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento da Fazenda Agroecológica, onde o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para esta finalidade, dadas as necessidades. Dessa forma, a Secretaria optou pela escolha deste imóvel, após avaliação feita pelos engenheiros agrônomos do Município.
Fundamentação legal
Como é de conhecimento notório, a licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal nº 14.133/21, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
