Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2025.03.11.1 - EXERCÍCIO: 2025 - ABERTA - AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 12/03/2025

Data da divulgação do extrato: 12/03/2025

Valor estimado: R$ 21.984,20 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro REAIS e vinte centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE PEÇAS INTIMAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E UNIDADE DE ACOLHIMENTO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação será realizada nos termos do inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor.

Justificativa do preço

A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 21.984,20 (vinte e um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e vinte centavos).

Fundamentação legal

hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
12/03/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WANDSON DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Informação	HIANDRA DANIELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAMSES VITORINO DUARTE
Responsável pela Ratificação	JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO	JOSINEIDE PEREIRA DE SOUSA LIMA	PARTICIPANTE

Andamento

DATA: 13/03/2025 - 11:13 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HIANDRA DANIELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

DATA: 12/03/2025 - 10:24 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: HIANDRA DANIELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso de Dispensa Eletrônica 2025.03.11.1 - Aquisição de peças íntimas - SEDEST	PDF	2MB

Lista de licitações.

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