Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
27/01/2025
Data da divulgação do
extrato:
27/01/2025
Data da
ratificação:
27/01/2025
Data da divulgação da
ratificação:
27/01/2025
Valor estimado: R$
0,00 ()
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS A SEREM PRESTADOS NA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, OBJETIVANDO A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE PESSOAL E CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade da Administração Pública em suprir carências decorrentes de afastamentos legais, tais como licenças médicas, licença-maternidade, licença por motivo de doença em família, licença-prêmio por assiduidade, licença para acompanhamento de cônjuge ou companheiro, licença para o serviço militar, licença para atividade política, licença para tratar de interesse particular, licença para desempenho de mandato classista, licença para estudo, readaptação, bem como outros afastamentos previstos na legislação vigente.
Justificativa do preço
A CONTRATADA compromete-se a realizar as atividades referentes aos serviços técnico-especializados, mediante remuneração conforme valor proposto e aceito pela administração, somado com as taxas de inscrição, Nível Superior R$ 140,00 (cento e quarenta reais), Nível Médio R$ 90,00 (noventa reais), Nível Fundamental R$ 60,00 (sessenta reais), que serão arrecadadas diretamente dos candidatos em conta exclusiva da CONTRATADA, não trazendo nenhum custo a mais a administração, bem como arcando com os custos do referidos boletos bancários pertinentes.
Fundamentação legal
Lei Complementar Nº 12, de 17 de agosto de 2006 (arts. 182 e 183), que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos:
