Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.12.05.4 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/01/2025

Data da divulgação do extrato: 20/01/2025

Data da ratificação: 20/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 20/01/2025

Valor estimado: R$ 2.783,50 (dois mil, setecentos e oitenta e três REAIS e cinquenta centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, CALIBRAÇÃO E VERIFICAÇÃO DO ETILÔMETRO MARCA INTOXIMETERS, MODELO AS-IV, Nº DE SÉRIE: 094560, VISANDO ATENDER A DEMANDA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A manutenção regular de um etilômetro (ou "bafômetro") é fundamental por várias razões, garantindo a precisão, confiabilidade e validade legal dos testes de detecção de álcool no organismo.

Justificativa do preço

O valor da contratação é de R$ 2.783,50 (dois mil setecentos e oitenta e três reais e cinquenta centavos).

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendemos tratar-se de uma hipótese de Inexigibilidade de Licitação enquadrando-se no artigo 74, inciso I, § 1º da Lei 14.133/2021, vejamos:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WANDSON DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	RAMSES VITORINO DUARTE
Responsável pela Ratificação	LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA.	05.591.590/0001-98	VENCEDOR	2.783,50

Andamento

DATA: 24/01/2025 - 13:41 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 20/01/2025 - 13:47 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2024.12.05.4 DEMUTRAN	PDF	5MB

Descrição

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Inexigibilidade 2024.12.05.4 DEMUTRAN

PDF

5MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.07-0058	2025	RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA.	2.783,50	07/01/2025 07/07/2025 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

07/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.01.07-0058

2025

RIBCO DO BRASIL IMPORTAÇÃO E ESPORTAÇÃO LTDA.

2.783,50

07/01/2025
07/07/2025
VIGENTE

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