Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2025.01.02.1 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE INEXIGIBILIDADE Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 17/01/2025

Data da divulgação do extrato: 17/01/2025

Data da ratificação: 17/01/2025

Data da divulgação da ratificação: 17/01/2025

Valor estimado: R$ 528.000,00 (quinhentos e vinte e oito mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA BASE DO SERVIÇO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU, LOCALIZADO NA RUA JOÃO FERREIRA LUSTOSA, Nº 57, BAIRRO SANTA TEREZA, MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Rua João Ferreira Lustosa, Nº 57, bairro Santa Tereza Município de Juazeiro do Norte/CE, de responsabilidade do José Enivandro Martins Alves, socio administrador da empresa JEMANO`S IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.252.870/0001-10, neste ato representada pelo Administrador da empresa citada, residente na Rua Cícero de Alencar Ribeiro, nº 50 Lagoa seca Juazeiro do Norte/CE, CEP: 63040-610, inscrito(a) no CPF nº 461.371.571-72, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado.

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar, é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.

Fundamentação legal

artigo 74, Inciso V, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021 e demais legislação aplicáveL.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
17/01/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Ramses Vitorino Duarte
Responsável pela Ratificação	Yago Matheus Nunes Araujo

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Saúde	Yago Matheus Nunes Araujo	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JEMANO`S IMOBILIARIA LTDA	01.252.870/0001-10	VENCEDOR	528.000,00

Andamento

DATA: 22/01/2025 - 15:48 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 17/01/2025 - 15:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexig. Loc. Imóvel SAMU 2025.01.02.1 SESAU	PDF	2MB

Descrição

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Tamanho

Arquivos

Processo Inexig. Loc. Imóvel SAMU 2025.01.02.1 SESAU

PDF

2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/01/2025	CONTRATO ORIGINAL	2025.01.10-0006	2025	JEMANO`S IMOBILIARIA LTDA	528.000,00 0,00	10/01/2025 10/01/2026
08/01/2026	ADITIVO DE PRAZO	1M AD 2025.01.10-0006	2026	JEMANO`S IMOBILIARIA LTDA	0,00	08/01/2026 10/01/2027 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

10/01/2025

CONTRATO ORIGINAL

2025.01.10-0006

2025