| Publicação | Tipo | Descrição |
| 05/12/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | IARA PEREIRA DE SOUSA |
| Responsável pela Informação | FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | RAMSES VITORINO DUARTE |
| Responsável pela Ratificação | GENILDA RIBEIRO OLIVEIRA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | GERENCIADOR |