Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
28/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
28/08/2024
Data da
ratificação:
28/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
28/08/2024
Valor estimado: R$
42.220,00 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MOTOCICLETAS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Lembramos ainda que o Município de Juazeiro do Norte regulamentou através do Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, que trata sobre a elaboração de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito Municipal, sobre o ETP, em seu art. 18, inciso I, faculta a realização de estudos técnicos preliminares nos casos de dispensa de licitação por baixo valor, conforme previsto no Art. 75, incisos I e II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Justificativa do preço
O valor total estimado para a contratação é de R$ 42.220,00 (quarenta e dois mil, duzentos e vinte No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
Fundamentação legal
na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.
