| Publicação | Tipo | Descrição |
| 21/06/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Wandson de Freitas Pereira |
| Responsável pela Informação | Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Pedro Eldo Ribeiro de Lima |
| Responsável pela Ratificação | Jose Eraldo Oliveira Costa |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Autarquia Municipal de Meio Ambiente | Jose Eraldo Oliveira Costa |