Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.05.24.2 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 05/06/2024

Data da divulgação do extrato: 05/06/2024

Data da ratificação: 05/06/2024

Data da divulgação da ratificação: 07/06/2024

Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO/MUSICAL DA BANDA ARREIO DE OURO, A SE REALIZAR DURANTE AS FESTIVIDADES ALUSIVAS AO EVENTO DA 46ª VAQUEJADA PADRE CÍCERO, NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

As contratações da administração pública obedecem aos ditames da lei, que dispõe a obrigatoriedade de um procedimento licitatório nas modalidades elencadas no art. 28, da Lei Federal nº 14.133/2021. O legislador no intuito de dar maior segurança ao dinheiro público limitou o administrador para que este contratasse apenas diante de propostas mais vantajosas para a administração pública, mas é claro que há situações que exige uma contratação direta, que se encontra como uma exceção à regra. Por essa razão, só serão permitidas em circunstâncias que caracterizem verdadeiramente uma situação de excepcionalidade.

Justificativa do preço

O Preço é condizente com o praticado no mercado de atividade artística não só porque atende as condições financeiras da administração como também pela propriedade do show que é apresentado e, pelo grau de especialização decorrente da reputação profissional, experiência e conhecimentos compatíveis com a dimensão e complexidade dos serviços objeto da contratação direta da empresa que intermedia a comercialização e produção do show.

Fundamentação legal

Artigo 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/06/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação	LUIS BARBOSA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	VANDERLUCIO LOPES PEREIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PEDRO IDELFONSO NERES	47.098.424/0001-02	VENCEDOR	70.000,00

Andamento

DATA: 07/06/2024 - 14:52 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 05/06/2024 - 14:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Inexigibilidade 2024.05.24.2 Arreio de Ouro VAQUEJADA SECULT	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/06/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.06.03-0002	2024	PEDRO IDELFONSO NERES	70.000,00 0,00	03/06/2024 31/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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