Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
04/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
04/06/2024
Data da
ratificação:
04/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
04/06/2024
Valor estimado: R$
32.187,15 (trinta e dois mil, cento e oitenta e sete REAIS e quinze centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL E PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA JUNTO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRABALHO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
O presente caso é de Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II, c/c § 3º, da Lei Federal nº. 14.133/21, onde as contratações de que trata os Incisos I e II, do caput do artigo citado serão preferencialmente precedidas de divulgação de aviso em sítio eletrônico oficial, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias úteis, com a especificação do objeto pretendido e com a manifestação de interesse da Administração em obter propostas adicionais de eventuais interessados, devendo ser selecionada a proposta mais vantajosa.
Justificativa do preço
A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 32.187,15 (trinta e dois mil cento e oitenta e sete reais e quinze centavos).
Fundamentação legal
na hipótese do art. 75, inciso II, nos termos da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.
