Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2024.05.24.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 24/05/2024

Data da divulgação do extrato: 24/05/2024

Data da ratificação: 24/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 24/05/2024

Valor estimado: R$ 44.806,64 (quarenta e quatro mil, oitocentos e seis REAIS e sessenta e quatro centavos)

Informações do objeto

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO DE VEÍCULOS TIPO VAN COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES: VAN CONVENCIONAL, COMBUSTÍVEL: ÓLEO DIESEL. MANUTENÇÃO E MOTORISTA POR CONTA DA CONTRATADA. COMBUSTÍVEL POR CONTA DA CONTRATANTE. CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 LUGARES SENTADOS. INCLUSO AR-CONDICIONADO, BANCO/POLTRONAS (CONFORTÁVEIS) COM INCLINAÇÃO, SEGURO, TODAS AS MANUTENÇÕES EM DIA, ITENS DE SEGURANÇA EXIGIDOS PELO CONATRAN/DENATRAN. VEÍCULO COM NO MÁXIMO 10 ANOS DE USO, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Dado que o(s) produto(s)/material(is) pretendido(s) possui(em) padrão(ões) de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser adquirido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da aquisição/contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do caput do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 (grifamos).

Justificativa do preço

A estimativa aqui apresentada é resultado de pesquisa de preços, com objetivo de identificar os preços praticados pela Administração Pública no período da contratação. Para tanto, buscou-se atender ao disposto na Instrução Normativa da SEGES nº 65/2021, a qual versa sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, resultando em um preço médio estimado de R$ 44.806,640 (quarenta e quatro mil oitocentos e seis reais e sessenta e quatro centavos

Fundamentação legal

- O presente caso é de Dispensa de Licitaçã0, conforme Art. 75; inciso ll, c/c § 30, da Lei Federal n0 14.133/2021, onde as contratações de que trata os incisos I e ll,

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WANDSON DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação	DARCYA ALVES MONTEIRO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS	DARCYA ALVES MONTEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
NORTE SUL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.	08.647.698/0001-05	VENCEDOR	31.560,00

Andamento

DATA: 14/06/2024 - 13:57 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 27/05/2024 - 10:51 - FASE: PUBLICAÇÃO DO EDITAL - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 24/05/2024 - 11:56 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso de Dispensa Eletrônica 2024.05.24.1 Locação de VAN SEMASP	PDF	3MB
Aviso de Adiamento Licitação 2024.05.24.1 Locação de VAN SEMASP	PDF	143KB
Finalização Dispensa Eletrônica 2024.05.24.1 Locação de VAN SEMASP	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	2024.06.06-0002	2025	NORTE SUL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.	31.560,00 0,00	06/06/2024 06/10/2024 VIGENTE

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