Prefeitura de Juazeiro do Norte

INEXIGIBILIDADE: 2024.05.08.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/05/2024

Data da divulgação do extrato: 20/05/2024

Data da ratificação: 20/05/2024

Data da divulgação da ratificação: 20/05/2024

Valor estimado: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO SÍTIO AMARO COELHO, Nº 30 DISTRITO DE MARROCOS ZONA RURAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PSF, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do imóvel deve-se ao fato de atender aos interesses da Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte/CE, bem como pelo fato de que o município não dispõe de imóvel próprio para o funcionamento de Programa Saúde da Família PSF, onde o referido dispõe de estrutura e dimensões adequadas para esta finalidade, dadas a as necessidades. Dessa forma, a Secretaria optou pela escolha deste imóvel, após avaliação com emissão de laudo técnico pelo engenheiro do Município.

Justificativa do preço

Fato indispensável de citar do imóvel que se pretende locar é que, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. O preço pactuado nesse processo administrativo de Inexigibilidade de Licitação está de acordo com o aferido e estabelecido pelo Laudo de Avaliação prévia do Bem, e que o mesmo está com o

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 74, Inciso V, da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações posteriores, verbis:

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/05/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Pedro Henrique Candido de Lira
Responsável pela Informação	Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Pedro Eldo Ribeiro de Lima
Responsável pela Ratificação	Andrea Maia Landim

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria Municipal de Saúde	Yago Matheus Nunes Araujo

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO GETULIO CALOU	*.454.423-	VENCEDOR	14.400,00

Andamento

DATA: 21/05/2024 - 00:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

DATA: 20/05/2024 - 11:54 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Processo Inexigibilidade de Imovel AMARO COELHO 2024.05.08.1 C	PDF	1MB

Descrição

Extensão

Tamanho

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Processo Inexigibilidade de Imovel AMARO COELHO 2024.05.08.1 C

PDF

1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência
09/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.09-0001	2024	FRANCISCO GETULIO CALOU	14.400,00 1.200,00	09/05/2024 09/05/2025
08/05/2025	ADITIVO DE PRAZO	1M AD 2024.05.09-0001	2025	FRANCISCO GETULIO CALOU	0,00	08/05/2025 09/05/2026 VIGENTE
08/05/2025	ADITIVO DE PRAZO	1M AD 2024.05.09.0001	2025	FRANCISCO GETULIO CALOU	0,00	08/05/2025 09/05/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/05/2024

CONTRATO ORIGINAL

2024.05.09-0001

2024