Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2024.04.30.3 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 30/04/2024

Data da divulgação do extrato: 30/04/2024

Data da ratificação: 30/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 30/04/2024

Valor estimado: R$ 2.274,00 (dois mil, duzentos e setenta e quatro)

Informações do objeto

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NO FORNECIMENTO DE CERTIFICADOS DIGITAIS TIPO E-CPF A3 (PESSOA FÍSICA) TOKEN, E RENOVAÇÃO, DESTINADOS A GARANTIR O ACESSO AO SISTEMA ENTES FEDERATIVOS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DE JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

- Dado que o(s) serviço(s) pretendido(s) possui(em) padrão(ões) de desempenho e qualidade que podem ser objetivamente definidos por especificações usuais de mercado, poderá(ão) ser adquirido(s) por meio de Pregão, conforme disposto no Art. 29 da Lei Federal nº 14.133/2021, entretanto, ainda que não haja legalmente um valor mínimo para a realização de Pregão, no caso presente, o baixo valor da aquisição/contratação e a economicidade processual, ensejam que a contratação se dê por Dispensa de Licitação com fundamento no inciso II do caput do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, vejamos:

Justificativa do preço

O custo estimado total da contratação é de R$ 2.274,000 (dois mil duzentos e setenta e quatro reais). conforme custos unitários apostos na tabela acima, considerados os preços praticados no mercado. O valor estimado foi obtido através da Média dos valores cotados, conforme as pesquisas de preços anexadas aos autos.

Fundamentação legal

inciso II do caput do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	IARA PEREIRA DE SOUSA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação	LEANDRO SARAIVA DANTAS DE OLIVEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	PAULO ANDRE PEDROZA DE LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA	26.768.764/0001-15	VENCEDOR	2.249,00

Andamento

DATA: 21/05/2024 - 11:23 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 30/04/2024 - 15:49 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 30/04/2024 - 15:54 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso de Dispensa Eletrônica nº 2024.04.30.3 - Certificado Digital - SEFIN	PDF	2MB
Finalização Dispensa Eletrônica nº 2024.04.30.3 Certificado Digital SEFIN	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
14/05/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.05.14-0001	2024	CONFIANÇA EMPREENDIMENTOS DIGITAL LTDA	2.249,00 0,00	14/05/2024 14/05/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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