| Publicação | Tipo | Descrição |
| 18/04/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | DOM |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Iara Pereira de Sousa |
| Responsável pela Informação | Francisca Samara Clemente Sobreira de Souza |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Pedro Eldo Ribeiro de Lima |
| Responsável pela Ratificação | Darcya Alves Monteiro |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Serviços Públicos | Darcya Alves Monteiro |