Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2024.04.02.2 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 02/04/2024

Data da divulgação do extrato: 02/04/2024

Data da ratificação: 02/04/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/04/2024

Valor estimado: R$ 50.005,00 (cinquenta mil e cinco)

Informações do objeto

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGEM, COMPREENDENDO OS SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, REMARCAÇÃO E CANCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS E TERRESTRES NO ÂMBITO NACIONAL, DESTINADAS A SUPRIR AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE - PREVIJUNO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação será realizada nos termos do inciso II, Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 906, de 23 de novembro de 2023, enquadrando-se, como dispensa de licitação, com limite de valor. Será considerado vencedor do procedimento a(s) empresa(s) que apresentar o a menor taxa de administração.

Justificativa do preço

Para dar início ao presente processo administrativo, o Município de Juazeiro do Norte através do Setor Competente, procedeu à cotação de preços obtendo o valor estimado para contratação. Os valores estimados da futura contratação direta estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado, conforme exige o art. 23 da Lei Federal nº 14.133/21.

Fundamentação legal

Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021 e demais legislações aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
02/04/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	WANDSON DE FREITAS PEREIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação	JESUS ROGERIO DE HOLANDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE	JESUS ROGERIO DE HOLANDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA.	29.505.214/0001-00	VENCEDOR	50.005,00

Andamento

DATA: 15/05/2024 - 10:51 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 02/04/2024 - 12:15 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 02/04/2024 - 15:31 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa Eletrônica 2024.04.02.2 Passagens aéreas e terrestres PREVIJUNO	PDF	3MB
Finalização Dispensa Eletrônica 2024.04.02.2 Passagens aéreas e terrestres PREVI	PDF	3MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
15/04/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.04.15-0001	2024	H LUZ VIAGENS E TURISMO LTDA.	50.005,00 0,00	15/04/2024 15/04/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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