Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2024.03.01.1 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 01/03/2024

Data da divulgação do extrato: 01/03/2024

Data da ratificação: 01/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 01/03/2024

Valor estimado: R$ 17.035,92 (dezessete mil e trinta e cinco REAIS e noventa e dois centavos)

Informações do objeto

ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS VANTAJOSA VISANDO A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS A SEREM PRESTADOS NA ELABORAÇÃO DO CÁLCULO ATUARIAL, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024 E ACOMPANHAMENTO TÉCNICO MENSAL, PARA VERIFICAÇÃO DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL NOS TERMOS DA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022 E SUAS ALTERAÇÕES JUNTO AO FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE/CE PREVIJUNO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Menor Preço por item

Justificativa do preço

Considerando que os serviços técnicos pretendidos nessa contratação contemplam a mensuração das obrigações previdenciárias do RPPS de forma a verificar sua viabilidade e propor alternativas de custeio que prestigiem o equilíbrio deste Instituto de Previdência. Considerando que por meio dos serviços Regime Próprio de Previdência Social - RPPS poderá fazer um consistente diagnóstico do equilíbrio atuarial atual do Fundo Municipal De Previdência Social dos Servidores de Juazeiro do Norte/CE PREVIJUNO, visando uma gestão adequada e também possibilitando adotar medidas de ajuste, buscando sempre a preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do mesmo. Considerando que a prestação dos serviços seja de caráter obrigatório aos RPPS, uma vez que os serviços a serem licitados contemplam a elaboração de relatórios técnicos atuariais exigidos pela legislação federal para prestações de contas junto a Secretaria da Previdência Social. Sendo assim, justifica-se como imprescindível a contratação dos serviços objeto deste Termo de Referência, uma vez que através deles são mantidas todas as informações necessárias ao adequado gerenciamento e a boa administração dos benefícios previdenciários aos segurados do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Juazeiro Do Norte/CE PREVIJUNO.

Fundamentação legal

pela Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
01/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PEDRO HENRIQUE CANDIDO DE LIRA
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	PEDRO ELDO RIBEIRO DE LIMA
Responsável pela Ratificação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE JUAZEIRO DO NORTE	JESUS ROGERIO DE HOLANDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA	10.541.510/0001-20	VENCEDOR	12.000,00

Andamento

DATA: 22/04/2024 - 10:18 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 01/03/2024 - 11:18 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 01/03/2024 - 11:28 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Aviso de Dispensa Eletrônica - Cálculo Atuarial - PREVIJUNO	PDF	3MB
Finalização Dispensa Eletrônica Cálculo Atuarial PREVIJUNO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
21/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	2024.03.21-0001	2024	I F CONSULTORIA ATUARIAL LTDA	12.000,00 0,00	21/03/2024 21/03/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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