Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2023.05.15.01 - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 15/05/2023

Data da divulgação do extrato: 15/05/2023

Data da ratificação: 16/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 26/05/2023

Valor estimado: R$ 70.000,00 (setenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VOLTADAS AO APOIO DOS PEQUENOS NEGÓCIOS, MEDIANTE APERFEIÇOAMENTO E APRIMORAMENTO, COM O FOCO NA AMPLIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE ATRAVÉS DE AÇÕES DE INOVAÇÃO, DE ACESSO A MERCADO - OPORTUNIDADE DE NEGÓCIOS E GOVERNANÇA, PARA 15 MPES DO SETOR DA INDÚSTRIA DE CALÇADOS ESTABELECIDOS EM JUAZEIRO DO NORTE/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A contratação de empresa especializada em prestação de serviços voltadas ao apoio dos pequenos negócios, mediante aperfeiçoamento e aprimoramento, com foco na ampliação da competividade através de ações de inovação, de Acesso a Mercado - oportunidade de negócios e governança, para 15 MPEs do setor da Indústria de Calçados estabelecidos em Juazeiro do Norte/CE que participam do Projeto Desenvolvimento da Moda do Cariri, mediante Dispensa de Licitação, a fim de suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação de Juazeiro do Norte/CE, tem como intuito primordial atender as recomendações da legislação, dos órgãos de controle no que concerne ao cumprimento das obrigações no envio das informações aos órgãos fiscalizadores de forma precisa e contínua.

Justificativa do preço

Mediante entendimento prévio com o SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO CEARÁ - SEBRAE/CE, discutiu-se todas as condições para a prestação dos serviços em questão, quando fora pactuado o ajuste financeiro, sendo assim, apresentada a proposta financeira totalizando a importância global de R$70.000,00 (Setenta Mil Reais)

Fundamentação legal

Quanto à matéria de Direito entendo tratar-se de uma hipótese de Dispensa de Licitação enquadrando-se no inciso XIII do artigo 24 da Lei 8.666193 e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
15/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	EDISON TEIXEIRA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO	WILSON SOARES SILVA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
SEBRAE - SERVICO DE APOIO AS MICRO E PEQ	07.121.494/0001-01	VENCEDOR	70.000,00

Andamento

DATA: 26/05/2023 - 09:22 - FASE: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HIANDRA DANIELLE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

DATA: 15/05/2023 - 09:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
Dispensa 2023.05.15.01	PDF	6MB

Lista de licitações.

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