Prefeitura de Juazeiro do Norte

DISPENSA: 2022.08.30.01 - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 19/09/2022

Data da divulgação do extrato: 24/10/2022

Data da ratificação: 14/10/2022

Data da divulgação da ratificação: 14/10/2022

Valor estimado: R$ 699.600,00 (seiscentos e noventa e nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS ESTUDANTES DO 8º E 9º ANOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Os serviços solicitados pela Senhora Pergentina Parente Jardim Catunda, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de Educação, deverão ser contratados com o SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, uma vez que este atende a todos os requisitos que permitem a exceção à regra, conforme previsão do Art. 24, inciso XIII, da Lei no 8.666193, e suas demais alterações, nos termos do Parecer da Assessoria Jurídica do Município de Juazeiro do Norte/CE. A Instituição favorecida apresentou documentos de ordem jurídica e fiscal necessários à futura contratação.

Justificativa do preço

Os recursos necessários para o pagamento dos serviços são provenientes da disponibilidade de recursos oriundos do Gerenciamento e Manutenção da Secretaria Municipal de Educação, estando o presente processo em compatibilidade e adequação com

Fundamentação legal

O presente procedimento estiá cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 24, inciso XIII, e no Art. 26 da Lei Federal n" 8.666193, de2l de junho de 1993, e suas alterações posteriores.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/10/2022	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	DOM

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	RAIMUNDO EMANOEL BASTOS DE CALDAS NEVES
Responsável pela Informação	FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TAMIRES LUNA BARROS
Responsável pela Ratificação	PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PERGENTINA PARENTE JARDIM CATUNDA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA	03.768.202/0001-76	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 17/11/2022 - 15:10 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

DATA: 19/09/2022 - 10:31 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: FRANCISCA SAMARA CLEMENTE SOBREIRA DE SOUZA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DISPENSA 2022.08.30.01 SENAI DR-CE	PDF	10MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
17/11/2022	CONTRATO ORIGINAL	2022.08.30.01	2022	SENAI DEPARTAMENTO REGIONAL DO CEARA	699.600,00	22/09/2022 22/09/2024

Lista de licitações.

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